sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Verador Roberto Alcantara de Souza (Bebeto) faz sua "prestação de contas"

O pleno exercício do mandato de um vereador exige que este coloque em prática uma série de funções que lhe são permitidas pela lei e pela moral.
Dentre estas funções destaco as de legislar (elaboração de leis), fiscalizar (fiscalização de atos do executivo), administrar (organização dos seus serviços como os decorrentes da composição da Mesa, constituição das Comissões...), julgar (julgar prefeito e vereadores) e assessorar (indicação, sugerindo medidas ao prefeito de interesse da população).
Dito isto, faço uma breve prestação de contas deste que foi o meu 1º ano como vereador de minha querida Ribeira do Pombal.
Durante todo o ano de 2013 tive a grata oportunidade de Liderar a Bancada de situação na Câmara Municipal, além de ser o Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Fui o autor dos seguintes Projetos de lei:
1 – “Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Ribeira do Pombal”; (APROVADO)
2 - “Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências”; (APROVADO)
3 - “Institui o Programa “Adote um ponto de ônibus” que têm por finalidade receber a colaboração, feita diretamente de pessoas físicas ou empresas públicas ou privadas, na implantação, melhoria e conservação de pontos de ônibus no município de Ribeira do Pombal; (APROVADO)
4 - “Dispõe sobre a denominação de espaços públicos”; (APROVADO)
5 – “Fixa diretrizes para credenciamento de Operadoras de Planos de Saúde para prestação de serviços médicos e hospitalares aos Servidores públicos Municipais”; ( EM TRAMITAÇÃO)
6 – “Dispõe sobre o título de cidadão honorário ou de cidadão benemérito”, tendo por finalidade a estipulação de critérios justos para que se possa conceder essas honrarias a quem efetivamente for merecedor(a); (APROVADO)
7 - Emenda ao Projeto de Lei que permitia ao Poder executivo realizar a aragem de terras no município de Ribeira do Pombal, de modo a incluir os Pronafeanos A como beneficiários do programa de distribuição de adubos; (APROVADO)
8 - Emenda ao Projeto do Refis, permitindo que as instituições de ensino médio possam quitar seus débitos com o município através de bolsas de estudo em cursinhos, para os alunos da rede pública de ensino que concluírem o segundo grau; (APROVADO)
Indiquei ao Chefe do Poder Executivo a Pavimentação com paralelepípedos nos Povoados Mocó, Poço das Varas e Baixa das Antas, e nos Bairros Pombalzinho, Alto Santo Antônio e Vila Operária, além da iluminação do trecho que liga a CONAB até a Vila Operária.
Indiquei, ainda, ao Sr. Prefeito, que dotasse o Conselho Tutelar das condições necessárias para uma atuação mais digna e efetiva, possibilitando a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes. (INDICAÇÃO ATENDIDA)
Por fim, fui autor de duas Moções de Apoio, uma para implantação da Coordenadoria Regional de Polícia Civil no Município de Ribeira do Pombal e a outra para criação da 2ª Vara Cível e do Juizado Especial Cível na Comarca de Ribeira do Pombal. (APROVADAS)
Além de uma atuação de forma técnica, também fizemos intervenções de apoio social aos pombalenses que solicitaram nosso auxílio, bem como de apoio as mais diversas comunidades envolvidas em atividades esportivas e festivas, a exemplo da Copa Rural de Futebol e festas tradicionais.

Com responsabilidade e discrição acompanhamos as ações do Governo Municipal em todas as áreas da administração.
É com a sensação de dever cumprido que encerro o ano de 2013, e com o desejo de trabalhar cada vez mais que inicio 2014.
A todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de novas conquistas.
Roberto Alcântara de Souza
Vereador
Texto cedido pelo vereador em sua página do Facebook

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