domingo, 2 de abril de 2017

30 de março: dia de paralisação nacional. Em Banzaê é realizada audiência pública

Esta audiência foi uma inciativa dos vereadores Adriano e Ramon. Ambos haviam solicitado o evento com datas diferentes. Assim entraram em um acordo para o dia 30, visto que esse dia seria de mobilização nacional em protesto à PEC 287, que trata da Reforma da Previdência Social. O início foi às 19h, com o Vereador Adriano convocando os convidados para a composição da mesa que foram todos os vereadores de Banzaê, Marcão, a vice prefeita Vera, Antonio Carlos, que representava a prefeita Jailma. Entre os palestrantes estavam: Célia Sacramento ex-vice prefeita de Salvador, Marcelo Barreto - membro do Comitê Especial da Coelba -, Vereador de Lauro de Freitas - Isaac -, o advogado Jairo Monteiro, Nonato Melo, representante do Sindicato do Ministério Público da Bahia. A reunião foi apartidária, e nesse momento todos falavam uma mesma linguagem: a defesa dos mais prejudicados com a reforma da previdência e a mudança da lei da terceirização. Todos foram contra a PEC do "descanso eterno": a PEC 287. Na ocasião o vereador Adriano agradeceu a presença de todos, inclusive da imprensa pelo trabalho de divulgação das ações de utilidades públicas.

Marcelo Barreto, falou da importância de nos mobilizarmos sobre esse assunto que é de interesse de todos, e apresentou em números, os prejuízos que o povo pode sofrer, caso essa PEC seja aprovada, quando ele apresentou - em resumo - o surgimento da Previdência Social, que deveria ser nada mais do que um fundo de investimento para o trabalhador usufruir no futuro quando estiver sem muita aptidão para trabalhar. Com essa reforma, muitos dos trabalhadores poderão não alcançar esse benefício. Antes da previdência o trabalhador não tinham como manter, e assim muitos dependiam dos filho (ou outra pessoa) caso tivesse trabalhando; O vereador Isaac alertou a todos que quando "o governo diz que a Previdência é deficitária, e isso não verdade", onde explica que o governo faz um cálculo com base nos 8% ou 11% de contribuição do empregador e nos 15% a 20% dos empregadores, e alertou que além dessas contribuições há outras maiores, entre elas a carga tributária do Brasil que é bastante elevada. Com essa reforma, as mulheres terão maior prejuízo, segundo ele, pela questão pensionista ocasionada pela morte do cônjuge que cai de para 50% a pensão que esta deverá receber e também falou sobre a Previdência Privada,, ou seja, ao invés de pagar ao governo, a contribuição será feita a bancos privados que faz investimentos reduzidos no País. Dentre outros temas abordados por ele, ele reforçou a importância de participal da mobilização nacional que acontecerá no dia 28 de abril; A professora Célia Sacramento e ex-vice prefeita de Salvador, iniciou lembrando das lutas travadas desde a década de 40 para conseguir a instituição da Previdência e da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) onde muitos sofreram e até morreram para se ter o que hoje estão querendo acabar, e enfatizou sobre a importância da mobilização incentivada pelos professores e falou de sua experiência do dia 13 de março onde "deu uma aula de cidadania na rua para seus alunos e pais de alunos quando lutava por melhorias", junto com outros educadores, nas ruas de Salvador, e enfatizou sobre a Lei de Terceirização Trabalhistas que não atinge só aos que irão começar a trabalhar, mas que de alguma forma atinge a outros que estão e que poderão sofrer mudanças. Segundo ela, a Reforma deve ocorrer sim, mas de maneira justa e igualitária. Exemplificando: "Todos os trabalhadores deverão ter direito a aposentadoria no mesmo tempo e com mesmo valor, inclusive os políticos" que são os que mais obtém privilégios nesse quesito. "O ideal seria que todos tivessem a aposentadoria básica que todo o trabalhador tem", disse ela. O que está faltando no Brasil, conforme ela salientou, é vergonha por parte dos políticos, porque o Brasil é um país rico, e enfatizou que não há deficit no País; Nonato Melo inciou sua fala lembrando da data de 31 de março de 1964, onde o Brasil passava por um golpe militar, e que a partir dali se intensificou todas as lutas sociais que se concretizaram em 1988 com a Constituição Federal, e mesmo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 "desde Sarney até Michel Temer, todos lesaram a Lei Seguridade Social, todos lesaram a Previdência Social. O problema não é de agora, já vem bem do passado, sendo que nenhum foi tão mal quanto o que hoje aí está."Com a aprovação do Teto dos Gastos Públicos, ele alertou que vai faltar dinheiro para segurança pública, saúde e educação, e disse que a saúde é que mais vai sofrer com isso, pois os gastos e aumentos (de preços [inflação]) com remédios e serviços de saúde não são os mesmos que das outras áreas", e explicou como será feito o cálculo desses gastos: o PIB do ano anterior com o índice de inflação do ano. E lembrou que toda essa luta custou a vida muitos e que aqueles que estão nos gabinetes com ar-condicionados e tomando sucos, não sabem o que é o sofrimento de um trabalhador rural, e por isso propõem a mudança que estão propondo. "Em termo de direitos, o propósito da ONU é que homens e mulheres sejam iguais, mas o governo está usando isso de má fé, atribuindo à aposentadoria, ou seja, 65 anos". A mudança na Reforma Previdenciária, pode também prejudicar o trabalhador em outro aspecto: vai transformar o trabalhador em um microempresário, onde este terá que contribuir também com 5%, e daí vem o efeito dominó que afetará as mulheres que buscam o salario maternidade: ela não poderá alegar que é filha de um agricultor, pois a mesma também deverá ser contribuinte. Até aqui quando o pai comprova que agricultor isso beneficia toda a família, mas com a Reforma isso mudará, explicou Nonato. Diante dessa situação, "os maiores devedores da Previdências estão tendo suas dívidas perdoadas". Essa fala foi unânime em todos os palestrantes. "Mas essa dívida são deles. eles que paguem. Eles que respondam: bancários e grandes empresários, e não nós trabalhadores e servidores", complementou ele, e reforçou o convite para toda a população se fazer presente no dia 28 de abril, nas ruas e não só nas redes sociais; O advogado Jairo Monteiro reforçou os prejuízos que a mulher poderá ter com a aprovação dessa Reforma, sendo que Banzaê é um município que tem muitas mulheres que são trabalhadores domésticas e rurais, quando muda dos 55 anos para os 65 anos, alertando às pessoas que repassem isso adiante. Ele mostrou que há duas formas de se governar: governar para os ricos e governar para os pobres. Ele apontou que o governo anterior a este era voltado para o o pobre, e que esse novo tem uma visão mais elitizada, onde os ricos se beneficiam mais. E esse diferença está fazendo com que as pessoas façam uma comparação com os dois governos, e cada um está tirando suas conclusões. Segundo ele, as pessoas precisam a se envolver mais na política, porém de outra forma: cobrando do seu deputando, ligando pra ele se manifestando também nas redes sociais, sendo que o mais importante é o real.

Próximo ao encerramento o vereador Adriano abriu espaço para dois vereadores (um de cada bancada) a galeria presente e aos representantes que foram convidados no início da composição da Mesa. Jorge do SISMUB reforçou a importância de cobrar dos políticos e sobre a mobilização do dia 28 de abril. "Nenhum direito a menos" foi sua palavra de ordem; O vereador Ramon da Queimada enfatizou a importância dessa luta e chamou a atenção sobre o as horas/aulas X hora/tempo que afeta os professores de Banzaê e da situação da ideologia de gênero e abolição da disciplina de religião e exclusão da bíblia, que apresentam como proposta de trabalho nos vários segmentos sociais; O vereador Vanderlei (presidente), enfatizou a importância de se manter unidos e lutar por essa causa que é de todos, pois estão querendo tirar um direito que é do povo, e reforçou: embora muitos pensem que isso seja brincadeira deles, isso é um caso sério; A professora Claudene usou a palavra e fez dois questionamentos: sobre o aumento salarial (que ainda não havia ocorrido) e sobre as horas/aulas dos professores das séries finais do ensino fundamental. Em reposta, Antônio Carlos (chefe de gabinete da Prefeito) explicou que o salário já foi corrigido, março foi recebido com o aumento mais o retroativo de janeiro e o de fevereiro será contemplado no mês de abril; A vice-prefeita Vera, elogiou a iniciativa de legislativo e agradeceu a todos os participantes.

Finalizando, o vereador Adriano da Queimada, agradeceu a todos mais uma vez e reforçou a todos sobre a importância da participação de todos e relembrou fatos de sua luta na campanha política de 2016, onde, segundo ele, foi perseguido politicamente quando tentaram tomar seu partido, mas ele com ajuda de pessoas do seu partido e lideranças políticas de Banzaê também o ajudaram. Mais uma vez Banzaê está de parabéns por iniciativas em prol do bem comum, com atitudes como essa promovida pelo Legislativo Municipal.

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