quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PREFEITA DE BANZAÊ

O Presidente da Câmara Municipal de Banzaê, vereador Edson Brito, protocolou na terça-feira, 20 de dezembro, Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra a Prefeita de Banzaê, em função de que Jailma Gama vem repassando mensalmente a menos os valores do duodécimo, chegando nos dozes meses a uma diferença de R$ 81.709,24. O valor estipulado pelo TCM é de que o repasse mensal do município para a câmara é de R$ 46.193,35, sendo que neste mês de dezembro a prefeita só depositou na conta do legislativo o valor de R$ 27.476,15, ou seja, R$ 18.723,20 a menos.
No seu Mandado de Segurança com pedido de liminar, Edson Brito pede o bloqueio de imediato nas contas da prefeitura do valor repassado a menos no ano de 2011, e que o mesmo seja transferido para a conta da Câmara de Vereadores. O Presidente Edson Brito, através do seu advogado Marcus Vinicius da Silva Almeida, considera ilegal a justificativa da Prefeita Jailma Gama de que os valores a menos estão sendo utilizados para pagamento do INSS em atraso da Casa Legislativa. O processo foi autuado no dia 20 de dezembro e o Juiz Paulo Henrique Santos Santana encaminhou ao Oficial de Justiça para notificar a Prefeita Jailma Gama.
Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.

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