Nome: JOSE RIBEIRO DE MORAES. Detalhe. Órgão: Município de Banzaê/BA (beneficiário); FNDE (beneficiário). Função: PREFEITO. Julgamento: IrDbMt. Após LC 64/90. Origem de Recursos. TCE - Acordo ou Convênio. UF: BA. Histórico de deliberação. Data: 06/12/2011.Deliberação:Acórdão 10409/2011. Colegiado/Ministro: 1ª CÂMARA. Ata: 43/2011. Observação: Contas julgadas irregulares/débito/multa. Histórico de situação: 07/12/2011. PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO.
Apesar do Acórdão 10409/2011 não ter sido publicado do DOU até a presente data, as informações colhidas no meio político em Banzaê e de que este julgamento se refere a uma Tomada de Conta Especial em convênio assinado por Zé Leal com o FNDE/MEC e que o débito com a multa ultrapassaria o valor de R$ 80.000,00. Por: Joilson Costa
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