MP apresenta e TJ recebe cinco denúncias contra prefeitos baianos

Cinco denúncias contra prefeitos baianos foram apresentadas pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), e recebidas pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ontem, dia 24. Entre as acusações feitas pelo MP contra os prefeitos de Maragogipe, Silvio José Santana Santos; Casa Nova, Orlando Nunes Xavier; Abaré, Delisio Oliveira da Silva; e Terra Nova, Francisco Hélio Souza, constam a abertura indevida de créditos suplementares, ausência de licitação em casos legalmente exigidos, utilização indevida de verba pública e prática de crime ambiental.
Prefeito do Município de Maragogipe, Silvio José Santana Santos responderá a dois processos. Contra ele foram apresentadas duas denúncias, ambas relacionadas à ausência de licitação e utilização indevida de verba pública em negócios que lesaram o erário. Contratações realizadas sem os devidos processos licitatórios também levaram o MP a denunciar o prefeito de Casa Nova, Orlando Nunes Xavier, que é acusado ainda de realizar publicidade autopromocional. Gestor do Município de Abaré, Delisio Oliveira da Silva procedeu a abertura de créditos suplementares sem recursos disponíveis. Além disso, denuncia o MP, ele fragmentou despesas para fugir à regra do procedimento licitatório e realizou contratações sem licitação, quando não poderia. Já Francisco Hélio Souza, prefeito do Município de Terra Nova, foi denunciado pela prática de crime ambiental, cometido com o depósito de lixo doméstico e hospitalar e resíduos da construção civil no meio ambiente.

Fonte: ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502