Promotoria de Ribeira do Pombal instaura inquérito para melhoramento de policiamento.

É do conhecimento de todos que a segurança na Bahia não é uma das melhores, e nos últimos anos, isso vem se agravando ainda mais, O atuante Promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair instaurou o Inquérito Civil 01/2012, após ter tomando"conhecimento, através das inúmeras inspeções, que a Delegacia de Polícia de Ribeira do Pombal encontra-se em condições precárias e a de Banzaê, além de não ter Delegado Titular, não tem condições de custodiar nenhum preso, bem como que o número de policiais lotados, tanto civis como militares, é absolutamente insuficiente para atender a demanda da comunidade, o que vem ocasionando um aumento significativo da criminalidade local, com a finalidade de apurar a suposta deficiência na prestação do serviço de segurança público por parte do Estado da Bahia."
Vale salientar que Dr. João Paulo quando era Promotor em Crisopolis também ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia pela deficiência na Segurança Pública daquele município, agora é só aguardar.

Agosto é mês de aniversário da Paróquia.

 PORTARIA n° 01/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, no uso de uma de suas atribuições, com fundamento no art. 129, incisos III, VI e VIII, da Constituição Federal, c/c o art. 138, incisos III e VI, da Constituição Estadual da Bahia, c/c o art. 26, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” e incisos II e V, da Lei Federal n° 8.625/93 c/c o art. 73, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, II e V, e art. 76 e seguintes, da Lei Complementar Estadual n° 11/96, instaura o presente INQUÉRITO CIVIL, tomando conhecimento, através das inúmeras inspeções, que a Delegacia de Polícia de Ribeira do Pombal encontra-se em condições precárias e a de Banzaê, além de não ter Delegado Titular, não tem condições de custodiar nenhum preso, bem como que o número de policiais lotados, tanto civis como militares, é absolutamente insuficiente para atender a demanda da comunidade, o que vem ocasionando um aumento significativo da criminalidade local, com a finalidade de apurar a suposta deficiência na prestação do serviço de segurança público por parte do Estado da Bahia. No mesmo ato, nomeio Raimundo Nonato Ferreira Melo, Assistente Técnico Administrativo, para secretariar e realizar diligências nos autos, conforme termo de compromisso que se segue, e assim, determino-lhe a realização das providências preliminares à instauração do inquérito civil, para que:

1. proceda à autuação da Portaria e das peças de informação que se seguem;

2. registre o feito em livro próprio e no SIMP;

3. remeta cópia da portaria ao Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, ao COACRIM e ao CEOSP;

4. afixe a portaria no local de costume;

5. remeta extrato da portaria publicação no Diário Oficial; e

6. após decurso do prazo para recurso, abra-se o feito à conclusão, para deliberação de diligências.

Ribeira do Pombal, 26 de julho de 2012.

JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR

Promotor de Justiça