Por Ricardo Maia, Deputado Federal
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| Foto: Divulgação |
Aprovamos nesta terça-feira, na Câmara Federal, dia marcado pelo nosso retorno às atividades no Plenário, o projeto de Lei 3/2023, que institui o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas e estabelecimentos similares. A autora da proposta é a deputada federal e segunda secretária da Casa, Maria do Rosário (PT-RS). O objetivo é estabelecer normas e procedimentos para prevenir e interromper qualquer forma de assédio ou violência sexual que ocorra em casas noturnas e estabelecimentos similares. Mais um dispositivo de Lei voltado para o cuidado e respeito às mulheres. O texto agora seguirá para apreciação pelo Senado Federal e, caso seja aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial.
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