Banzaê realiza audiência pública sobre precatórios do Fundef, e servidores da educação poderão recebê-lo (Atualizada)

Banzaê realizou (na quinta-feira, 24) mais uma ação em prol dos precatórios do Fundef. O salão Paroquial ficou lotado. Presenças de vários representantes de sindicatos de servidores públicos da região: os dois de Ribeira do Pombal, Cipó, Tucano, Campo Formos, representante da Federação dos Sindicatos, vereadores e ex-vereadores de Banzaê, vereador Zé Valdo de Barrocão (Ribeira do Pombal), Secretários da Prefeitura de Banzaê e assessoria jurídica, a vice-prefeita Vera Gama e a prefeita Jailma Dantas.

Os discursos não foram além do que seria esperado, onde, de um lado, a equipe de governo da Prefeitura de Banzaê deixou bem claro que o maior desejo da administração é pagar os precatórios aos professores e às demais, porém precisa de respaldo judiciário para fazê-lo. A prefeita Jailma apresentou alguns pareceres legais que não lhe dão suportes para tal pagamento.

Do outro lado, a contra-argumentação de que 'a Prefeita estava com razão, e tudo o que ela mostrou é verdade. São recomendações e pareceres que não dão uma clareza sobre o pagamento dos precatórios, mas que, também, ela não mostrou que há determinações que mostram possibilidades de se pagar, uma delas seria a própria LDB nos artigos 70 e 71', disse Marilândia de Campo Formoso no momento de sua fala.

Na audiência de ontem (24), os professores e as demais classes não ouviram com 100% o que eles queriam, mas ficaram contentes, pois viram uma "grande luz brilhando no fundo do poço". O grande dia dos precatórios em Banzaê ficará para o dia 06 de novembro, onde será elaborada uma Ação Declaratória, que acontecerá em uma reunião que foi firmada, nessa audiência, com a assessoria jurídica da prefeitura juntamente com a assessoria jurídica do SISMUB (Sindicato dos Servidores Públicos de Banzaê), junto vereadores e outros convidados. Essa Ação Declaratória será enviada para o juiz da Comarca de Ribeira do Pombal requerendo uma autorização para o possível pagamento dos tão esperados precatórios do Fundef. Caso consiga sentença favorável na Ação Declaratória, o próximo passo será o Acordo entre Prefeitura e Sindicato para futura homologação e pagamento aos professores e demais servidores que se enquadram no referido Fundef.