Prefeitos são recomendados a exonerar servidores irregulares (Banzaê e R. do Pombal)

Fonte: www.mp.ba.gov.br                   25/05/2010 15:26:36 - Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Servidores públicos dos municípios de Ribeira do Pombal e Banzaê que exercem cargos em comissão, mas não desempenham funções de direção, chefia ou assessoramento, devem ser exonerados nos próximos 60 dias. Isso é o que orienta a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Pombal, respectivamente, José Lourenço da Silva Júnior e Marcelo Costa, e de Banzaê, Jailma Gama Alves e Edson Passos Brito. No documento, o promotor solicita ainda que eles se abstenham de permitir o provimento de cargos que, eventualmente, tenham sido criados de forma indevida como sendo em comissão. 

Segundo o representante do Ministério Público estadual, o prazo máximo de 60 dias para as exonerações foi assim estipulado para que não haja prejuízo a continuidade e regularidade do serviço. No documento, João Paulo Schoucair destaca que cargos técnicos e cargos providos para execução de funções rotineiras jamais poderão ser considerados como em comissão, por mais contato que os seus ocupantes possam ter com fatos relevantes da Administração. Esses cargos, assinala o promotor, devem ser preenchidos por meio de concurso público. Além disso, “a singela rotulagem do cargo como sendo de ‘assessoramento’, ‘coordenação’ ou ‘chefia’ não altera a natureza das coisas”, complementa ele, lembrando que, muitas vezes, a rotulagem é utilizada com a intenção de burlar a regra da admissão através de concurso que permita aos interessados igualdade de acesso aos cargos públicos.

Servidores em situação de nepotismo devem ser exonerados em Queimadas

24/05/2010 17:04:15

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Três servidores do Município de Queimadas devem ser exonerados até o próximo dia 20 de junho após constatada pelo Ministério Público estadual situação de nepotismo. A zeladora Maria Anita de Sena e o orientador do Projovem Tiago Sena Santos são, respectivamente, irmã e sobrinho do secretário de Assistência Social, Leonardo Ferreira de Sena, enquanto que o coordenador de departamento municipal Antônio de Oliveira é irmão do vice-prefeito Francisco César de Oliveira. A exoneração dos servidores foi assumida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo prefeito municipal Edvaldo Cayres Rodrigues com o promotor de Justiça Thomás Luz Raimundo Brito. Caso a obrigação assumida seja descumprida, o Município pagará multa diária no valor de R$ 2 mil,  e o chefe do Executivo estará sujeito à responsabilização civil por ato de improbidade administrativa.