segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

TCM-BA faz recomendações sobre precatórios do FUNDEF

O TCM Bahia decidiu emitir uma Resolução orientando os prefeitos em razão do volume de recursos que os municípios vão receber após questionarem na Justiça o repasse a menor de recursos do Fundef, por parte da União, entre os anos de 1998 e 2006. Sentenças já prolatadas em favor de 48 municípios pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – dos 198 municípios que recorreram à Justiça – prevêem o pagamento de um total de R$702 milhões.

O objetivo do TCM é impedir o uso indevido destes recursos em ações estranhas à educação e advertir os prefeitos sobre a rigorosa fiscalização que será realizada e as punições a que estão sujeitos em caso de desvio de finalidade. Isto se fez necessário porque há informações de que alguns prefeitos de municípios contemplados com os precatórios manifestaram a intenção de utilizar os recursos de forma livre e desvinculada da educação, sob o argumento de que os valores não teriam mais a natureza de verba do Fundef, e sim indenizatória – o que preocupa não só o TCM como também o Ministério Público Federal, Estadual e o Ministério Público de Contas.

Por isso, na Resolução que recebeu o nº1346/2016, aprovada pela unanimidade dos conselheiros, ficou estabelecido expressamente que, “sem prejuízo das sanções legais e da aplicação de multa, conforme previsão na legislação desta Corte de Contas, o descumprimento, pelo Gestor Público, das orientações estabelecidas nesta Resolução, ensejará no oferecimento de representação ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ato de improbidade administrativa, nos termos do art.11 da Lei Federal nº8.429/1992”.

Além de frisar que os recursos dos precatórios são vinculados ao Fundef – e por isso só podem ser utilizados na área de educação – o TCM orienta que a sua aplicação, com o planejamento devido, pode se dar em exercícios diversos daquele em que ocorrer a transferência financeira para os cofres municipais, respeitando-se o prazo limite de vigência do Fundef, que é dezembro de 2020.

Os municípios que já cumprem o piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica, bem como o limite da despesa total com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não precisam utilizar os recursos dos precatórios em remuneração de professores, desde que o dinheiro seja utilizado sempre em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Determina ainda que os recursos dos precatórios devem ser contabilizados em rubrica específica e a movimentação financeira, a partir do ingresso do dinheiro nos cofres municipais, ser operada por intermédio de conta bancária única e específica, de modo a possibilitar uma fiscalização contínua e rigorosa. Além de proibir a cessão dos créditos de precatório ou sua utilização para o pagamento de advogados, inclusive na hipótese de contratos celebrados para o ingresso e acompanhamento da ação judicial para a obtenção dos respectivos créditos (”ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado”), o TCM adverte que outra destinação ou aplicação dos recursos que não em educação, será lavrado Termo de Ocorrência contra o gestor para apuração de responsabilidades, sem prejuízos de repercussões também quando do exame anual das contas. Do site TCM-Bahia.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Nova eleição para Jeremoabo?

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve na sexta-feira (25) em João Pessoa (PB), para proferir palestra no encerramento da conferência “Controle de Convencionalidade: práticas no Judiciário Brasileiro”. Durante sua exposição, o ministro discorreu sobre vários assuntos e também falou à imprensa para responder diversos questionamentos sobre temas variados, tais como a legislação eleitoral.

Novas eleições: O ministro Gilmar Mendes lembrou que uma das diversas novidades trazidas para as eleições, por meio da Reforma Eleitoral 2015, foi que a partir de agora não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura. Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição. “Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso então terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições. Toda semana estamos fazendo uma sessão a mais”, disse.

Na terra da Jurema em flor, a prefeita Anabel de Tista (PSD) disputou à reeleição e obteve nas urnas 10.734 votos (51,99% dos votos válidos), que no portal do TSE aparecem como nulos. Em segundo lugar ficou o empresário Derí do Paloma (PP) com 9.728 votos (47,05% dos votos válidos). É ele é quem que aparece no portal do Tribunal Superior Eleitoral como o candidato eleito.

Desde então foram levantadas inúmeras dúvidas à respeito do futuro político no município. No entendimento de alguns juristas, Anabel de Tista tendo obtivo a maioria dos votos considerados válidos seria a prefeita, mas, já para a grande maioria será necessário novas eleições caso se confirme em última instância o indeferimento do registro de candidatura de Anabel. Até então, nenhum ministro do Tribunal Superior Eleitoral havia se pronunciado sobre essa questão especifica, o que acabou ficando esclarecida nesta sexta-feira (25) quando da fala do presidente daquela Corte.

Diplomação: No próximo dia 13 de dezembro os 13 vereadores eleitos de Jeremoabo e seus suplentes serão diplomados em solenidade realizada no auditório do Câmara de Vereadores. Do www.bobcharles.com.br

sábado, 26 de novembro de 2016

Verdadeiro "ninho de corró"

Marcelo Calero, que já foi Secretário de Cultura do Rio de Janeiro, foi Ministro da Cultura de Temer por uma indicação política do PSDB. O cara chegou chegando, com provas gravadas de corrupção envolvendo Geddel e Michel Temer, com direito à cobertura da mídia. Isso explica muita coisa no processo de tentativa de higienização do golpe e retirada do PMDB do comando.

A briga agora não é mais entre esquerda e direita. Essa briga já perdemos desde a deposição de Dilma. A disputa pelo poder é entre as forças políticas que engedraram o golpe. Três setores da direita agora se digladiam: o PMDB, PSDB e conservadores evangélicos.

Parece que o PSDB encontrou um caminho para sacar Temer do poder, e o Congresso ser obrigado a realizar eleições indiretas para presidente da república no início de 2017. Um caminho melhor do que a anulação da chapa Dilma-Temer no TSE. Se conseguir, o golpe vai ficar mais perfumado, sem a cara feia bostética de Gilmar Mendes dando canetada. E Sérgio Moro vai continuar fazendo sua parte dentro do consórcio: está prendendo meio mundo de políticos do PMDB para pagar de imparcial. Serão poupados os ladrões do PSDB, que serão incensados nessa ópera bufa como heróis da salvação nacional.

Estamos assistindo impávidos ao desmonte da democracia. Uma novela eletrizante, que vai continuar destruindo direitos do trabalhador e vendendo ao capital estrangeiro as riquezas do estado. Que morte horrível, Brasil. A questão fundamental é se continuaremos meros expectadores das cenas dos próximos capítulos, ou se teremos capacidade de reação para tomar o protagonismo dessa história. Às ruas? Quem sabe. Bruno D'Almeida

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

IRREGULARIDADES PODEM IMPEDIR A DIPLOMAÇÃO DO PREFEITO ELEITO, EM RIBEIRA DO AMPARO-BA

O juízo eleitoral da 79ª Zona Eleitoral acaba de notificar o candidato eleito JOSÉ GERMANO SOARES DE SANTANA, nos autos do processo de prestação de contas nº 0000433-55.2016.6.05.0079 para justificar supostas irregularidades apontadas pelos técnicos do TRE/BA.

Ao cruzarem os dados fornecidos por Germano, os técnicos passaram a suspeitar da existência de diversos doadores sem capacidade econômica para realizar as doações declaradas, muitos dos quais são funcionárias de empresas: “o que pode caracterizar OU caracterizando doação empresarial indireta, fazendo-se necessário esclarecimentos referente a essas doações” (sic).

Germano também declara várias doações de mil reais de pessoas que ganham até um salário mínimo, bem como de muitas pessoas inscritas no Programa Bolsa Família. O Candidato eleito tem prazo de três para se explicar. Fonte: Blog do Gomes

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Com menos serventuários, Cartório de Registro Civil de Pombal tem atendimento prejudicado


No mês de setembro, materiais do cartótio de Banzaê foram levados para Ribeira do Pombal, pois em Banzaê não estava tendo atendimento adequado por causa do seu servidor está em processo de aposentadoria e devido às más condicões de funcionamento do órgão pela falta de uma locomoção adequada para servidor devido às péssimas condições da via que se encontrava a BA-388. A intenção era que, levando para a Sede da Comarca, os problemas fossem amenizados. Mas diante dessa situação, o que pode-se dizer? Amenizou mesmo? O que estão fazendo os governantes do povo que fazem suas campanhas mirabolantes dizendo que é tudo pensando no bem-estar do seu povo? Foi prometido Em outubro (num comício em Banzaê da candidata eleita Jailma) que essa situação se amenizaria até o mês de dezembro. Mas diante dessas condições, será que, realmente, isso irá contecer?

Foto: Aquivos de Valdemir Santos
Para conseguir a segunda via de um documento no Cartório de Registro Civil, moradores de Banzaê e Ribeira do Pombal estão vivendo uma via crucis.

Quem procura os serviços do cartório tem que dormir na fila e tentar uma ficha às 6:30 da manhã, quando as fichas são distribuídas, mas não são suficientes para a demanda, fazendo com que muitas pessoas fiquem sem conseguir o documento necessário para viabilizar aposentadorias ou outras situações.
Luziane Paixão Costa disse que para conseguir uma ficha teve que dormir na fila de terça para quarta-feira. O senhor José Anchieta para conseguir uma ficha precisou pedir ao filho para passar a noite na fila.

Maria José Santos não teve a mesma sorte e nesta quarta-feira, 23, pela manhã protestava porque vem tentando a segunda via de um documento e não consegue. Já Maria das Graças, que veio da Cova do Camarão, Banzaê, há meses tenta retirar uma Certidão de Inteiro Teor para se aposentar, mas não consegue.

Informações obtidas pela reportagem da Pombal FM, que esteve ontem no fórum, dão conta de que de fato o problema existe porque o atendimento no cartório vem sendo feito por uma única pessoa depois que um serventuário se aposentou e os serviços que eram oferecidos em Banzaê, foram transferidos para Ribeira do Pombal, sobrecarregando o cartório local.

Espera que a situação seja amenizada com a chegada de um juiz para a Vara Civil, o que deve ser decidido em breve pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, uma vez que 18 magistrados pediram remoção para a Comarca de Ribeira do Pombal e um deles será escolhido para atuar na Vara dos Efeitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho.
Porém a situação requer uma solução definitiva e isso só será possível se o Tribunal de Justiça realizar concurso público para resolver a falta de serventuário, o que vem sobrecarregando a única serventuária que realiza o atendimento e não tem como dar conta da demanda. Redação e foto: Pombal FM

18 juízes disponibilizam seus nomes para trabalhar na comarca de Ribeira do Pombal

Novenário de Nossa Senhora da Conceição - Banzaê-BA
De acordo com Edital nº 108/2016, de 19 de setembro de 2016, 18 juízes pediram remoção para a Comarca de Ribeira do Pombal para atuar na Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho. A escolha do magistrado que vai passar atuar na Comarca de Ribeira do Pombal, será feita pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia em breve, uma vez que o juiz responsável pela Vara Cível está na Comarca provisionalmente até o dia 30 de novembro.

Confira abaixo os nomes dos magistrados que pediram remoção para Ribeira do Pombal: Ana Grabriela Duarte Trindade, atualmente em Santo Amaro; Rogério Miguel Rossi, atualmente em Gandu; Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira, atualmente em Euclides da Cunha; Adriano de Lemos Moura, atualmente em Paulo Afonso; Renata Furtado Foligno, atualmente em Itaberaba; José de Souza Brandão Netto, atualmente em Cícero Dantas; Francisco Pereira de Morais, atualmente em Campo Formoso; Rodrigo Souza Britto, atualmente em Macaúbas; Carlos Roberto Silva Junior, atualmente em Itaberaba; Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, atualmente em Serrinha; Gustavo Teles Veras Nunes, atualmente em Irecê; Cícero Dantas Bisneto, atualmente em Bom Jesus da Lapa; Janine Soares de Matos Ferraz, atualmente em Bom Jesus da Lapa; Marcela Moura França Pamponet, atualmente em Xique-Xique; Fábio de Oliveira Cordeiro, atualmente em Remanso; Leonardo Rulian Custódio, atualmente em Xique-Xique; Josué Teles Bastos Junior, atualmente em Barra, César Augusto Carvalho de Figueredo, atualmente em Ibotirama. Redação Rádio Pombal FM.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Banco do Brasil anuncia fechamento de agências em todo o Brasil

Na região foram 4 cidades que terão sua agências fechadas. Banzaê, que vinha sempre com a incógnita do fechamento, por hora respira aliviado. Não se sabe até quando. Abaixo a lista com os nomes da agências e cidades que serão fechadas na Bahia.
O Banco do Brasil divulgou a lista das agências que serão fechadas na Bahia. Salvador é o município que terá mais perdas, três: as agências do Pelourinho, do Salvador Shopping e na Petrobras. Os demais a perder agências do BB são: Antas, Aporá, Barreiras (Rio de Ondas), Biritinga, Boninal, Caem (Caem), Candeal (Candeal), Conceição da Feira (Conceição da Feira), Conceição do Almeida (Conceição do Almeida), Crisópolis (Crisopolis)Feira de Santana (Av. Getúlio Vargas, Ibititá (Ibititá), Iguai (Iguai), Itapitanga (Itapitanga), Juazeiro (Shopping Águas Center), Lauro de Freitas (Vilas do Atlântico), Lençóis (Lençóis), Luís Eduardo Magalhães (Mimoso do Oeste), Mata de São João (Costa do Sauípe), Olindina, Ribeira do Amparo, São Felipe, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Serrolândia, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Uibaí e Vitória da Conquista (Praça Barão Rio Branco). O BB decidiu neste domingo (20) encerrar a atividade de 402 agências bancárias e transformar outras 379 em postos de atendimento.

sábado, 19 de novembro de 2016

Em Operação Conjunta, foragido de São Paulo é preso em Banzaê-BA

Por volta das 20:00hs de quinta-feira, 17, uma operação conjunta entre Policias Civis e militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), realizou buscas por povoados e centro de Banzaê-BA, com a finalidade de recuperar veículos provenientes de furtos/ roubos.

Na ação foram apreendidas três motocicletas: Uma Honda CG, de cor azul, placa policial DKJ 1656; uma Honda CB, de cor laranja, com dados identificadores adulterados; e uma Honda CG de cor prata, com dados identificadores adulterados.

Na ocasião, os policiais prenderam José Emílio dos Santos de Jesus(Emílio), 30 anos, atualmente morador da Aldeia Pau Ferro, zona rural de Banzaê-BA, já que contra o mesmo existia em aberto um Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Piracicaba-SP, pelas práticas de roubo e estupro.

Emílio foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil local, de onde deverá ser transferido para o Estado onde supostamente cometeu o crime. Informações do Pombal Alerta.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Banzaê, Cipó e Euclides da Cunha poderiam se punidas por queda de IDEB

A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (9) o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006), apresentado há dez anos pela então deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A matéria responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) os gestores que permitirem o retrocesso na qualidade da educação básica nos estados, municípios e no Distrito Federal.

Se a proposta, apresentada há dez anos, já fosse aprovada, a Bahia teria pelo menos 8,63% dos prefeitos punidos, se considerado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos de 2013 e 2015, referente às séries iniciais do ensino fundamental. Trinta e seis dos 417 municípios apresentaram redução no indicador: Cipó, por exemplo, apresentou Ideb de 4,7 em 2013 e de 4,0 na última avaliação. Outros dois municípios da região que estão nesta lista por apresentarem redução no Ideb: Banzaê e Euclides da Cunha, O mesmo aconteceu com Nova Fátima e Araçás, que saíram de 4,3 para 3,8. Do Bahia Noticia.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Vereador mata eleitor que cobra promessa de camapanha

O vereador da cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia, a 260 km de Serrinha, José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como "Zé Lambão" (PSD), foi preso em flagrante na tarde de segunda-feira (7), na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, suspeito de matar um homem após uma discussão em um bar de Campo Formoso. As informações foram confirmadas pelo delegado titular da 19ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), Felipe Néri da Silva Neto.
Segundo a Polícia Civil, a discussão começou porque a vítima, identificada como André Luiz de Oliveira, fez uma cobrança ao vereador sobre uma promessa de levar água encanada a uma comunidade. Depois da discussão, o político foi em casa, buscou uma arma, retornou ao bar, discutiu novamente com o homem e efetuou oito disparos, conforme a polícia. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local, por volta das 14h30.

Depois do crime, o vereador fugiu, mas foi preso pela Polícia Militar na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, a cerca de 26 km de Campo Formoso. O suspeito ficará detido na sede da 19ª Coorpin/Senhor do Bonfim. Segundo o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zé Lambão havia sido reeleito nas eleições de outubro deste ano. Ele tem 35 anos e é solteiro. Do G1.

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Projeto para tirar crianças da rua

"Meu nome é Almir resido no Povoado Palmares e há um ano estou trabalhando com essas crianças. Fundei uma escolinha de futebol com o objetivo de tirar as crianças das ruas através do esporte. Não cobro nada por isso, o maior pagamento e ver eles fora das ruas e longe das coisas ruins que as mesmas oferecem. Por isso, quem lê essa mensagem doe alguns materiais esportivos como chuteiras, bolas, uniforme, cones para trabalhar o físico e etc. Não quero nada em dinheiro só em material esportivo. Por favor, vocês empresários ajudem essas crianças, ajudem o meu projeto a se manter firme. Se cada um de nós fizer a nossa parte, o mundo será bem melhor. obrigado." Almir Rogério em sua página do Facebook.

21h as 23h é "hora de acolher" em Cícero Dantas, Fátima e Antas

Crianças e adolescentes não podem mais circular a partir das 23 horas nas ruas do município de Cícero Dantas, Fátima e Antas -BA, no nordeste baiano, desde a partir de 16 de novembro quarta-feira. A decisão sobre a ‘hora de acolher’, como prefere chamar o juiz da comarca local, José Brandão de Souza Neto, foi decretada no dia 1 de novembro. O horário limite varia de acordo com a idade e a medida se dirige aos indivíduos de 0 a 17 anos. De acordo com a medida, menores de até 13 anos podem permanecer nas ruas até as 21 horas, adolescentes de 14 a 15 anos até as 22 horas e os jovens de 16 e 17 anos até as 23 horas. Uma sequência de roubo cometidos por adolescentes teria motivado a decisão.

A Polícia Militar, Conselho Tutelar e Agentes de Proteção à infância dão suporte à decisão judicial, através da realização de rondas todas as noites. O indivíduo que desobedecer será encaminhado ao Conselho Tutelar, com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Os pais responderão a processos e poderão ser multados no valor que varia de três a 20 salários mínimos, se a saída do filho for registrada por três vezes. O Aumento de atos infracionais com violência e as ocorrência de drogas nas escolas e nas ruas, praticados por menores, motivou a decisão do juiz.

Experiências anteriores: Na Bahia, medida similar foi implantada pelo mesmo juiz no município de Santo Estevão, em junho de 2009 e em Maracás, em junho de 2011. O juiz José Brandão comenta que 740 crianças e adolescentes foram encaminhados para o Juizado da cidade de Santo Estevão.

Para o juiz, está comprovado que a determinação diminui os índices de violência juvenil, tanto como autores como vítimas do crime. Ela argumenta que, em Santo Estevão que a média de ocorrências era de 30 por mês e que logo após a vigência da medida o número médio foi reduzido a 10 por mês. “No ano de 2009, a cidade registrou 371 casos de violência com jovens e, em 2010, esse número caiu para 240 casos. Ou seja, foram 131 casos a menos”, complementa. Do justicaatuante.blogspot.com.br

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Dinheiro da repatriação nos municípios da região

A Receita Federal informou na terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

A CNM elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

Confira abaixo os valores municípios da região: Adustina, R$ 1.033.673,91; Antas, R$ 1.033.673,91; Banzaê, R$ 861.394,93; Cícero Dantas, R$ 1.378.231,88; Cipó R$ 1.033.673,91; Euclides da Cunha, R$ 1.895.068,84; Fátima, R$ 1.033.673,91; Glória, R$ 861.394,93; Heliópolis, R$ 861.394,93; Inhambupe, R$ 1.550.510,87; Itapicuru, R$ 1.378.231,88; Jeremoabo, R$ 1.550.510,87; Nova Soure, R$ 1.205.952,90; Novo Triunfo, R$ 861.394,93; Olindina, R$ 1.205.952,90; Paripiranga, R$ 1.205.952,90; Paulo Afonso, R$ 2.928.742,75; Quijingue, R$ 1.205.952,90; Ribeira do Amparo, R$ 861.394,93; Ribeira do Pombal, R$ 1.895.068,84; Sítio do Quinto, R$ 689.115,94; Tucano, R$ 1.895.068,84. Pesquisa do Joilson Costa no site da CNM.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Banzaê-BA: Cicinho e Ramon são multados pela Justiça Eleitoral

O juiz Paulo Henrique Santos Santana, da 110ª Zona Eleitoral, multou em 6 mil reais, cada, por propaganda extemporânea Raimundo Fagner Leite Nunes, vereador mais votado, e Windison Souza Dantas, popularmente conhecido como Cicinho, candidato a prefeito derrotado, pela Coligação Juntos para Mudar Banzaê na última eleição de outubro.

A representação foi feita pela Coligação Mais Experiência, Novas Conquistas, da prefeita eleita Jailma Dantas, denunciando os candidatos por fazerem carreata de Banzaê ao Povoado Queimada Grande em período não permitido pela Justiça Eleitoral. Redação Pombal FM  /  Foto: Arquivo

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

TRE-BA REALIZA CORREIÇÕES EM ZONAS ELEITORAIS

A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, composta por juízes e servidores designados, iniciaram, no dia 24 de outubro, uma série de correições cartorárias em 29 Zonas Eleitorais do interior da Bahia. O trabalho prossegue até o dia 28 de outubro.

De acordo com a Portaria nº 14, de 18 de outubro de 2016, da Corregedoria Regional Eleitoral, a correição cartorária objetiva diagnosticar e solucionar os problemas enfrentados nos cartórios eleitorais.

Os municípios que serão visitados são: Muritiba, Amargosa, Ubatã, Wenceslau Guimarães, Ubaíra, Irará, Inhambupe, Nova Soure, Esplanada, Ribeira do Pombal, Candeias, Cachoeira, Maragogipe, Nazaré, Itaparica, Uruçuca, Coaraci, Uguaí, Itororó, Ituaçu, Itambé, Caculé, Encruzilhada, Itapetinga, Serrinha, Olindina, Chorrochó e Paulo Afonso. Do TRE- Bahia.