terça-feira, 28 de março de 2017

PEC 287: Audiência pública em Banzaê

Nesta sexta-feira dia 31 de março, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal de Vereadores de Banzaê promove uma Audiência Pública sobre a PEC 287 - que trata da Reforma da Previdência -, que tramita na Câmara dos Deputados (em Brasília) e que, sendo aprovada, vai mexer na vida de todos os brasileiros, em especial os servidores públicos municipais e os agricultores.
A iniciativa é do Vereador Adriano, e Ramon que também teve um requerimento apresentado, mas não foi votado por estar com datas diferentes para audiência, e chegaram a um consenso e unificaram os dois pedidos para o dia 31.03.17 sendo votado o requerimento apresentado pelo vereador Adriano. Assim toda comunidade está convidada a participar, e principalmente você, jovem que ainda não está trabalhando, é muito importante sua participação.

Senadores peemedebistas pedem que Temer não sancione terceirização

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e outros oito senadores peemedebistas assinaram nesta terça-feira (28) uma nota ao presidente Michel Temer com um pedido para que ele não sancione a proposta de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados semana passada.

"A terceirização da forma como foi aprovada na Câmara é o "boia-fria.com". É retroceder nas relações do trabalho e precarizar definitivamente", afirmou Renan após uma tarde inteira de reunião com 12 dos 22 senadores da bancada.

Além de Renan, assinaram o texto: Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

"Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque vai assumir responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho, e da queda na arrecadação e aumento de imposto, consequências diretas", completou o ex-presidente da Casa.

Ao deixar o encontro do PMDB, o senador Garibaldi Alves (RN) afirmou que não houve consenso na bancada. Ele próprio se recusou a assinar a nota.

Quase no fim da reunião, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou para tentar um consenso. Nem assim houve unanimidade entre os presentes.

A ideia do governo é sancionar trechos da proposta aprovada na Câmara e complementar com o que se espera que o Senado vote: um projeto com mais salvaguardas aos trabalhadores. O que pode acabar ocorrendo é incluir esse debate na reforma trabalhista que já é discutida pelos deputados.

Para Renan, que disse desconhecer as propostas em tramitação no Senado, a "solução é regulamentar os terceirizados, colocando um limite na terceirização da atividade-fim". Ele disse ter levado o assunto pessoalmente a Temer "pelo menos dez vezes".

Nesta terça, o relator da proposta que aguarda aval dos senadores, Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório em que veta a terceirização da atividade-fim.

Contudo, não há previsão de quando o texto será apreciado no Senado. A expectativa é que ele seja primeiramente apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só então siga para o plenário.

TERCEIRIZAÇÃO
No dia 22 a Câmara dos Deputados aprovou de forma conclusiva um projeto sobre terceirização, liberando a medida para qualquer setor das empresas.

Hoje jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral permite apenas a terceirização de "atividades-meio", como serviço de copa, cozinha, limpeza e segurança de uma montadora de veículos, por exemplo.

O projeto aprovado pela Câmara é defendido pelo empresariado e pelo governo Michel Temer, que tende a sancionar os seus principais pontos.

O texto, porém, foi apresentado em 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados. O que tramita no Senado traz 50, número que foi ampliado por Paim em seu relatório.

Do Folha de São Paulo

segunda-feira, 27 de março de 2017

REFIS 2017 - Prefeitura Municipal de Banzaê

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Em Banzaê mulher é presa por esfaquear o próprio marido.


Por volta das 16:30hs de domingo, 26, policiais militares de Banzaê-BA, foram informados a respeito de uma briga de casal que desencadeou num ferimento grave de um dos envolvidos. De acordo com a denúncia, o fato teria acontecido na Fazenda Quilombo Serra da Lua, no referido município.

Os militares se dirigiram até o local, onde encontraram Joselita Maria de Jesus, 59 anos, que confirmou ter agredido o próprio esposo com uma faca, tipo peixeira, durante uma discussão. José Correia, 59 anos, não se encontrava no local no momento da chegada da polícia, já que tinha sido socorrido por populares para o Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, onde deu entrada com um ferimento no abdômen.

 Joselita confirmou ter agredido o próprio esposo com uma faca, em Banzaê-BA. Ela foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Ribeira do Pombal, onde se encontra à disposição da justiça. Do Pombal Alerta

sexta-feira, 24 de março de 2017

CNBB repudia Reforma da Previdência

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou que a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) escolheu o caminho da exclusão social.

Em nota, a entidade afirma que os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

A nota critica itens da proposta como uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, o fim das aposentadorias especial para trabalhadores rurais, a redução do valor da pensão para viúvas ou viúvos e o fim do uso do salário mínimo como referência para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Do Folha de São Paulo