Fonte: PJE (TJ-BA)
Durante todo período eleitoral de 2024 foi muito especulado no Município a possível transferência de eleitores realizada tanto pela Oposição como pela Situação. O caso mais notório envolvia Ramon, e outras pessoas.
Ocorre, que no dia 31 de outubro de 2024, a Polícia Civil concluiu a investigações de possível falsificação de documento público para fins eleitorais e indiciou Ramon Nunes e outros (grifo nosso). O Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público, que pode solicitar novas diligências. Se entender necessário, ou denunciar os indiciados ou pede o seu arquivamento.
Em consulta ao Código Eleitoral encontramos no Art. 349: "Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa."
Agora aguardar qual o posicionamento do Ministério Público.
E as possíveis denuncias contra a situação em que "pé" andam? Vamos aguardar mais novidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário