O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, foi anunciado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite de quinta-feira, 16 de janeiro.
Para a CNM, a necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país – é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, tem sido mostrado pela entidade. De 2009 a 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.
São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 Municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo. Do site da CNM
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