Um remédio constitucional para o COISAN

 O Prefeito Eriksson Santos Silva, Prefeito de Ribeira do Pombal e, até então, Presidente do COISAN, ingressou com o Remédio Constitucional, Mandado de Segurança, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeira do Pombal, tendo numeração  8000584-24.2021.8.05.0213, contra os atos praticados na última Assembleia do COISAN. 

Em breve síntese o Impetrante, deseja continuar no exercício da Presidência até setembro de 2021, onde foi destituído da direção do Consórcio, tendo o novo Presidente o prefeito de Nova Soure.

O presente remédio tem pedido de liminar, além de que seja determinado pelo Juiz da Comarca que o Presidente eleito e o Vice se abstenham de prática quaisquer ato na Presidência do COISAN, caso tenha desobediência, que seja aplicado multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o retorno imediato do Prefeito de Ribeira do Pombal, ao cargo de Presidente. Esses são alguns dos principais pedidos, além da intimação de todos os demais integrantes do COISAN, o Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia, como fiscal da lei.

Agora, resta aguardar se o Excelentíssimo Juiz de Direito irá deferir o pedido de liminar e aguardar toda tramitação do Remédio Constitucional. Vale ressaltar que o mesmo têm 12 (doze) laudas.