Precatórios Banzaê. Será que dessa vez sai? E quanto, ainda, resta?

Essa novela já rendeu muitos capítulos, desde novembro de 2003, quando prefeitos dos estados do nordeste e alguns do sudeste, perceberam o não repasse de alguns ajustes feito no antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Nesse ano (2003) Os municípios ingressaram com uma ação contra a União que teve sua resposta - positiva - em 2015.

Esperava-se que os precatórios do Fundef (como o fundo de modo geral) contemplasse a classe como é destinada: 60% aos professores e os 40% para outras despesas da Educação. Assim, é o normal. Mas, não foi o que aconteceu.

Fotos: Arquivo

Desde 2016, que professores entraram na "briga" para lutar pelo que (no seus entendimentos) eram deles. Foram realizadas várias manifestações em vários municípios que se negaram em repassar os 60% para esses profissionais. Alguns, pagaram. Outros, porém, se apegaram a recomendações dos órgãos fiscalizadores exemplo dos Tribunais de Contas dos Municípios e da União, além do Ministério Público Federal, onde os mesma não negavam, mas, em algumas ocasiões, opinavam que fosse usado para a manutenção da Educação e que não fosse gasto com benefícios e gratificações para professores.

Pois bem! Foi uma derrota em primeiro tempo, ainda mais que, em 2020, o Governo Federal fez um veto para o repasse aos profissionais da Educação. Porém, em 2021, no dia 17, no Congresso Nacional e depois passado para o Senado, isso foi derrubado, e abriram, senão portas, ao menos janelas das esperanças para os professores.

Em Banzaê essa luta nunca parou, mesmo a gestão municipal usando das "brechas" das recomendações do TCM, TCU e MPF para não pagar aos professores. Eles continuaram sua luta apoiados pelo SISMUB e alguns cidadãos, e hoje, reacende a chama dessa esperança.

Mas ainda resta algo? Quanto veio para Banzaê no montante geral? Ainda vem mais algum valor? Não seria um bilhete sorteado na Mega Sena da Virada, mas, mudaria a vida de muitos profissionais que tanto sonhou com esse dinheiro. 

Em novembro de 2015, a União qualifica em R$ 43.191.360,50 o valor dos precatórios do Fundef para Banzaê, do quais foi liberado nessa primeira parcela, em junho de 2017, algo superior a R$ 23 milhões descontados os honorários advocatícios. E dessa primeira parcela, restam pouco mais de R$ 600 mil. Esse valor superior a R$ 23 milhões, foi transformado em precatórios desde mais de 2016.

Como o veto foi derrubado em março de 2021, a esperança que se tem é de receber alguma "merreca" da segunda parcela, algo aproximado a R$ 14 milhões.

Em meio a tudo isso, gestores que sempre se negaram a pagar, apegando-se a brechas, ainda lutam para não repassarem o que é de direito aos profissionais. Mas, existem aqueles que quererão "pousar de bons mocinhos", e vão dizer que sempre tiveram a intensão de pagar.

O SISMUB (Sindicato dos Servidores Públicos de Banzaê) continua na luta, e, no dia 08 de abril, pede uma reunião com os principais responsáveis com o tema, conforme convite abaixo:

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SEGUE CONTEÚDO EXTRAÍDO DO OFICIO, PROTOCOLADO NO DIA DE HOJE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ.


Tendo em vista que em 17/03/2021 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial nº 48, que por sua vez vetou o Art. 8º, parágrafo único do Projeto de Lei nº 1581/20, que tratou dos precatórios do FUNDEF, reiteramos mais uma vez que tal normativa foi restaurada no Congresso Nacional. Assim sendo, vimos pelo presente mui respeitosamente a Vossa honrosa presença requerer de Vossa Excelência que designe com a brevidade esperada pela Categoria do Magistério Público Municipal de Banzaê, que designe uma reunião, para tratarmos do precatório do FUNDEF, e como sugestão colocamo-nos a disposição para a referida reunião no dia 08/04/2021 em quaisquer dos dois turnos, caso a indicação seja de outro dia, favor informar.

Requeremos ainda, que a reunião conte com a presença do Setor Jurídico desta Prefeitura bem como da Ilustre Secretária Municipal de Educação, para assim, tratarmos de assuntos estratégicos quanto ao recurso extraordinário.

SISMUB

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Banzaê –BA

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Alguns gestores gastaram os recursos dos precatórios do Fundef segurando na sua tábua de salvação, igual um náufrago no meio do oceano, com base no que foi apresentado em Pareces e Recomendações dos Órgãos de Fiscalização. E com a desculpa que se tivesse uma Lei que autorizasse o pagamento dos Precatórios fariam isso imediatamente. Pois bem! Temos, agora, uma Lei. Qual será a próxima desculpa? 

Agora, o que resta é aguardar para ver como ficará, e torcer para que seja positivo para quem tanto esperou.