Acessibilidade nos bancos será assegurada com assinatura de termo entre MP e Febraban

As pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental ganharam hoje, dia 9, um instrumento que lhes assegurará acessibilidade no setor bancário. Foi assinado, no gabinete do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, um termo de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Acessibilidade, que estabelece prazos para que 25 bancos integrantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na Bahia adotem providências no sentido de facilitar o acesso das pessoas com deficiência. O termo foi assinado pelo chefe do Ministério Público estadual; pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef), promotora de Justiça Silvana Almeida; e pelos diretores Jurídico e de Relações Institucionais da Febraban, respectivamente, Antônio Carlos de Toledo Negrão e Mário Sérgio Fernandes de Vasconcelos.

O primeiro TAC foi assinado em outubro de 2008 entre a Febraban, o Ministério Público federal e MP estadual de São Paulo e Minas Gerais, definindo condições e prazos de acessibilidade, segundo informações dos representantes da Federação, sendo convidados outros MPs para aderir ao TAC. Assim, também assinaram os estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e agora a Bahia, onde o procurador-geral de Justiça Wellington César considerou a iniciativa importante, sentindo-se honrado de poder dar esta contribuição para esse segmento. No ato da assinatura, ele buscou informações sobre questões como as portas giratórias, considerando ainda importante a difusão da informação e orientação nas agências e postos bancários para que as pessoas não sofram discriminação ao buscar serviços nesses locais.

A partir da assinatura do TAC, as agências e postos têm prazos que variam de 6 a 24 meses para promover reformas que envolvem adaptações físicas, com atendimento preferencial, instalação de rampas, móveis e vagas especiais; instalação de caixa eletrônico universal, no mínimo um por agência, segundo as normas da ABNT; disponibilização de folhetos e porta-cartões em braille, alto relevo e com letras ampliadas, que possibilitarão o uso de cartões magnéticos; disponibilização de extrato mensal de conta corrente em braille ou com caracteres ampliados; manter internet banking adaptado aos deficientes visuais com equipamentos compatíveis, centrais de atendimento telefônico com pontos de recepção acessíveis aos deficientes auditivos e funcionários capacitados com o básico de Libras.

Os bancos aderentes são ABN Amro Real S.A., Alfa S.A., BMG S.A., Bradesco S.A., Calyon Brasil S.A., Citibank S.A., Citicard S.A., de Tókio-Mitsubishi UFJ Brasil S.A., do Brasil S.A., Industrial e Comercial S.A., Itaú S.A., Mercantil do Brasil S.A., Nossa Caixa S.A., Rabobank International Brasil S.A., Safra S.A., Santander S.A., BRB – Banco de Brasília S.A., Caixa Econômica Federal, HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A., do Nordeste do Brasil S.A., Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), J. Safra S.A., Sofisa S.A. e BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.