Prefeitos de três municípios serão julgados pelo TJ

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Acusados de utilização indevida de verba pública, os prefeitos dos municípios de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, e de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, serão julgados pelo Tribunal de Justiça, que ontem (17) recebeu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra eles. A 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu ainda denúncia formulada pelo MP contra o prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, que é acusado de desvio de verba pública e fraude em licitação.

Entre os meses de fevereiro e junho de 2005, no município de Teixeira de Freitas, o prefeito, ao invés de realizar licitação para contratar serviços de locação de veículo, fez contratação direta em valor superior a R$ 90 mil, informa o promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida. Segundo ele, isso é o que relata procedimento oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que constata que Apparecido Staut deixou de realizar procedimento licitatório exigível, fragmentando as despesas e desviando rendas públicas em benefício deliberado a terceiros, com prejuízo ao erário municipal. Os documentos analisados pelo TCM e MP, destaca o promotor de Justiça, evidenciam inegável fragmentação com o objetivo de burlar a realização de processo competitivo e beneficiar diretamente os contratados, sendo que a quantia despendida tornava obrigatória a licitação, ao menos na modalidade tomada de preço, o que motivou a denúncia também por ausência de licitação.

Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo adquiriu três consultórios odontológicos completos para o Município sem observar a obrigatoriedade da realização de licitação, afirma o promotor de Justiça José Jorge Meireles de Freitas. Para isso, durante o exercício financeiro de 2005, o gestor utilizou indevidamente cerca de R$ 63 mil, que foram pagos à empresa Jat Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda., escolhida para a contratação. O fato motivou o TCM a formular representação criminal contra o prefeito, que é acusado ainda de utilização de documentação falsificada, pois ele, buscando mascarar as infrações perpetradas, apresentou ao TCM dois certames de “mera aparência”, destaca José Jorge, assinalando que os certames foram confeccionados às pressas no sentido de ludibriar a fiscalização. Segundo o promotor, um dos certames apresentava a fictícia previsão de abertura de propostas, da qual três empresas teriam sido simuladamente convidadas para fornecerem os equipamentos. No segundo processo, quatro empresas teriam sido convidadas a participarem, sendo que, além da vinculação familiar, comercial e controle empresarial pelo sócio gerente da Jat Equipamentos sobre as participantes, uma das empresas encontrava-se desativada quando ocorreu o “simulado” convite, afirma o representante do MP.

O prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, é acusado na denúncia recebida pelo TJ, juntamente com a secretária de Administração do Município, Patrícia Ramos Carneiro Santos, e com os sócios da empresa Peça Fácil Veículos Peças e Serviços Ltda., Luís Carlos Rosado e Eduardo Rosado, de fraudar licitação para direcionar aquisição de veículo. Eles desviaram verba pública quando, em novembro de 2005, participaram de um processo fraudulento de licitação em que estabeleceram uma série de requisitos restritivos à competição para compra de um micro-ônibus, informa a promotora de Justiça Maria Adélia Bonelli. De acordo com ela, a secretária, que era presidente da Comissão Permanente de Licitação, atendendo a solicitação do prefeito, publicou convocação para a licitação fazendo constar no edital requisitos que limitavam o número de concorrentes e favoreciam Luís e Eduardo Rosado. Tanto foi assim que eles participaram da “disputa” sem concorrer com outras empresas, destaca a promotora, informando que o Município adquiriu o veículo com preço superfaturado, pagando R$ 164 mil, “um valor superior em R$ 24 mil ao preço de mercado”.