Os criminosos que estão presos por ter praticado furto simples, ato obsceno em local público, porte de arma de fogo, cárcere privado, formação de quadrilha, bigamia, desacato e uma série de outros delitos de menor gravidade serão liberados na terça-feira (5), quando entra em vigor a reforma do Código de Processo Penal (CPP). A partir de então, quem cometer estes tipos de crime não serão mais punidos com prisão preventiva. A lei 12.403/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, altera 32 artigos do Código e prevê a possibilidade de aplicação de medidas alternativas no lugar da prisão preventiva. As novas regras visam reduzir a superlotação nas cadeias. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de dezembro de 2010, na Bahia há 2,5 presos por vaga no sistema carcerário. Conforme apurou o Tribuna da Bahia, ao lado do Paraná, a Bahia é o estado com o maior índice de superlotação. Com a reforma, a prisão preventiva só é possível para crime doloso com pena máxima superior a quatro anos.
Fonte: Bahia Notícias
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