O município de Ribeira do Pombal que no último Censo não ultrapassou a marca de 50.000 mil habitante, poderá ter 13 vagas para vereadores. Para que tudo isso ocorra basta que os atuais vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal (CMRP) aprovar um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal, que tem de ser votado ainda esse ano, e o prazo limite e até 04 de outubro, um ano antes das eleições do próximo ano. Para aprovação da emenda é necessário ao menos 2/3 da votação, dos 10 votos possíveis.O aumento do número de vereadores do município para 2013 se baseia na aprovação da Emenda Constitucional 58/2009, que determina que as cidades que possuam entre 30 e 50 mil habitantes (ver tabela no final da postagem) recebam a permissão para terem o número máximo de 13 vereadores, sendo assim, permitindo a criação de pelo menos mais três vagas.
Caso a emenda seja aprovada, a mesa diretora do Legislativo Municipal enviará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o número definido de vereadores, até o final da sessão legislativa do ano que anteceder o pleito. Enquanto isso, em Banzaê continuará com seus 09 vereadores, tendo o direito de aumentar quando a população de Banzaê passar de 15 mil habitantes.
Particularmente sou a favor do aumento do número de vereadores, mas sem o aumento das DESPESAS, que o repasse continue o mesmo, e com a verba de hoje, que paga os salários dos nobres vereadores, que pague os salários dos próximos. Em resumo, que aumente a reprentatividade e diminua os salários. Afinal já que o Parlamento é a Casa do Povo e os Vereadores são representante desse povo, então precisamos ter os representantes das classes socias, dos médicos, advogados, radialista, servidores públicos, professores, profissionais da limpeza, mototaxistas e outros. Só assim viveremos a verdadeira democracia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário