DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto nº. 189, de 11 de outubro de 2012, que declarou a continuidade da Situação de Emergência no Município de Banzaê devido a Estiagem NE.SES – 12.401, ora Estabelecido através do Decreto 164, de 19 de abril de 2012.
Art. 2º Os demais termos do Decreto n.º 164, de 19 de abril de 2012, permanecem inalterados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua prorrogação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaê, em 10 de janeiro de 2013
Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita Municipal
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