Ministério Público realiza palestra sobre Transparência

É notório a participação do população nas ações públicas nos últimos, desde os PPAs até aos atos de fiscalização, e isso é graças a LAI Lei de Acesso à Informação), que vem sendo divulgada cada vez mais. Mas ainda não está no bastante. Quando todos os populares (ou sua grande maioria) vierem a participara mais ativamente dessas fiscalizações, a nível de corrupção passará a diminuir, ou, que sabe, desaparecer.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, através do Procurador Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, realizou nesta quarta-feira (5), no Memorial Chesf, uma palestra sobre “Transparência pública e controle social”. O evento contou a presença de Prefeitos, Vereadores e cidadãos comuns da jurisdição de Paulo Afonso. O objetivo da palestra era mostrar aos participantes o funcionamento do  Portal da Transparência bem como sua ferramentos que visam facilitar a compreensão dos gastos públicos - de modo especial no âmbito municipal - e que informações devem ser divulgadas pelas prefeituras. Do Município de Banzaê, participaram do evento o vereador Ramon da Queimada, Josivan Ribeiro, a prefeita Jailma Dantas, Anônio Roberto e Genildo Oliveira.

A obrigatoriedade da transparência com os gastos públicos está prevista em Lei desde 1988 com a promulgação (da reforma) da Constituição Federal em seu artigo 5º e inciso 33, e se tornou lei sob o Nº 12.527 e entrou em vigor em 18 de novembro de 2011.

A palestra foi ministrada pelos procuradores Antônio Argollo e Rodrigo - procuradores do MP-BA - Abelardo Jorge do núcleo de ações de ouvidoria da CGU (Controladoria Geral da União). Os dois primeiros falaram mais das questões técnicas e de acessibilidade aos cidadãos, isto é, o cidadão como fiscalizador das ações dos gestores públicos (municipais); já Abelardo palestrou sobre a importância que tem um gestor ser "transparente", além de mostrar dados das melhoras que teve com relação ao uso da Transparência e a dificuldade que se tem de continuar uma investigação quando existe uma mudança de gestor, principalmente quando são de grupos opositores, pois o anterior geralmente leva "tudo" o que tinha na Prefeitura, e, que, assim, terá que iniciar praticamente um novo processo do zero.. E de fato isso acontece.

Os municípios sob a jurisdição de Paulo Afonso são Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano.