As Recomendações do Ministério Público foram atendidas?

No dia dia 18 de abril, "o Promotor de Justiça da Comarca de Ribeira do Pombal, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães, RESOLVEU RECOMENDAR aos prefeitos de Ribeira do Pombal e Banzaê, como também os presidentes das câmaras do referidos municípios que anulassem as contratações, sob qualquer titulo, inclusive por inexigibilidade, no prazo de 30 dias, de pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e servidores municipais, por casamento ou parentesco, afim ou consanguíneos, até terceiro grau, ou por adoção, evitando ainda a formação de novos contratos com as aludidas restrições" entre outras.

O Nepotismo pode ser direto, quando a nomeação acontece dentro da estrutura governamental do mandatário. Exemplo: o prefeito nomear parentes para cargos na Prefeitura que governa; cruzado quando o parente é nomeado para outro poder, na tentativa de enganar os órgãos fiscalizadores. Exemplo: Vereador que solicita do prefeito a nomeação de algum parente em cargos da prefeitura. Ou ainda quando municípios vizinhos fazem essas nomeações. Também pode ocorrer a contratação de um parente do chefe dos poderes e este parente ficar a disponibilidade de um outro Poder, exemplo Tribunal de Justiça, TRE, TCM, TCE, MP, TRF e outros.

Quase já findando o prazo, a pergunta que se faz é: Essas Recomendações já foram atendidas? Algumas das entidades mencionadas no documento expedido pelo Ministério Público já respondeu?

Como é sabido por muitos, nepotismo em cargos públicos é crime, e os que não cumprem a referida Lei podem responder perante à Justiça.

A verdade é que a prática do NEPOTISMO é danosa ao serviço público. Assim, que seja respeitado o artigo 37 da Constituição Federal e seus princípios, em especial o da impessoalidade, moralidade e publicidade. Aguardamos o desfecho.