Professores têm quase meio milhão em atraso

Em 2008, o Governo Federal estabeleceu o Piso Salarial Nacional do Magistério e da Educação Básica, através da Lei 11.738/2008. A data base (mês de reajuste dos salários) dos professores é o mês de janeiro de cada ano. De forma inexplicável, em vários municípios o reajuste acontece sempre em meses posteriores. Em alguns casos, com pagamento do retroativo depois de junho. Inexplicável, pois a verba da educação é "carimba", transferência obrigatória. Para evitar essa demora na atualização do Piso Municipal da Educação, com o Nacional, bastava aprovar uma lei municipal com a correção automática.

O mais grave, é que alguns gestores estão pagando somente o retroativo em cima do salário base, e esquecendo de pagar férias, regência, anuênio, demais vantagens e gratificações que incidem sobre o salário base.

No caso específico do município de Banzaê, os professores estão ingressando com Requerimento Administrativo para o pagamento da regência e anuênio, que não foram devidamente atualizados e pagos, principalmente, nos meses de janeiro e fevereiro de cada ano, quando ocorrer a vacância entre a atualização da lei municipal com o reajuste Federal.

Em Banzaê, são quase 190 professores efetivos, dos quais muitos alegam não terem recebido os benefícios desde janeiro de 2015 até o ano corrente. Cada professor deverá protocolar um requerimento para fazer as devidas correções de maneira individual junto à Prefeitura. Confirmando essa ocorrência em Banzaê, calcula-se que o prejuízo para um professor pós-graduado fica em torno de R$ 2700,00 referente aos últimos cinco anos. Assim, a Prefeitura poderá estar devendo quase R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) sem juros e correções cabíveis, caso todos esses tenham tal direito.