Do Banzaê News
Nesta segunda-feira 20 de dezembro, ultima sessão do ano de 2021, foi pautado o PL nº 15 de 16 de novembro do corrente ano, que trata da Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços - ISS de 5% para 3% e isenta estabelecimentos como Cooperativas, Associações, Templos Religiosos e até Micro Empreendedores Individuais – MEI do pagamento de Alvará de Funcionamento.
Em sua justificativa a referida vereadora afirmou que o tempo para apreciação do PL tinha sido curto, mesmo depois de o Presidente da Casa Fernandes do Campo do Brito informar que o Projeto chegou as mãos dos vereadores há 32 dias e que já teria sido realizada uma reunião da comissão responsável pelo parecer e a Assessoria Jurídica da Câmara, inclusive com a participação da mesma.
O Vereador Didi por sua vez afirmou que a Vereadora Sessé participou da reunião com o Jurídico da Casa e que não apresentou nenhum tipo de indagação, questionamento ou algo que apontasse erro no PL, no final o mesmo foi aprovado por 5 votos a 1, sendo que os Vereadores Zé Peixinho e Keila Nunes se abstiveram da votação.
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