Simub e Prefeitura de Banzaê discutem planos e ações para os servidores municipais

Texto e foto: Página do SISMUB no Facebook

A diretoria do SISMUB (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Banzaê), esteve no dia de hoje (09/03), juntamente com o Presidente ANTÔNIO JORGE, o Secretário VAGNER XAVIER, bem como os nossos advogados Dr. NILBERTO e Dr. HENRIQUE; pela prefeitura: JAILMA DANTAS, a Procuradora Dra. TAIS MACÊDO, a Secretária de Educação JACIÂNGELA, o Presidente da Câmara FERNANDES NASCIMENTO, o Secretário de finanças ARMANDO DANTAS (Dedé), dentre outros componentes da Administração.

Discutindo a pauta, no que concerne ao reajuste do magistério em 33,24% (trinta e três, vinte e quatro por cento), a Prefeitura informou que estava no mesmo dia protocolando o Projeto de Lei junto ao Presidente da Câmara, com a finalidade de reajustar o piso nos termos que manda a Lei Federal nº 11.738/2008;

Foi fomentado pela entidade sindical a necessidade de criar um plano de carreira para os demais servidores públicos municipais, e que o sindicato já tinha em curso uma Comissão de Plano de Carreira, e a Prefeita informou que já estava revisando a Lei de estrutura administrativa e que estava aberta para um estudo quanto ao plano de Carreira. O Sindicato solicitou que fossem marcadas reuniões para discutir o referido plano, no qual a gestão se comprometeu em realizar as reuniões e os estudos;

No que se refere ao Precatório do FUNDEF, o sindicato mostrou a Prefeitura os relatórios e que já está chegando ainda para este ano a 2º parcela do Precatório, e que nos termos da emenda constitucional nº 114/2021, ficou expresso que tais valores devem ser destinados no percentual de 60% (sessenta por cento), para os Profissionais do Magistério; a gestão alegou conhecimento dos valores e disse que respeitaria o quanto preconizado na emenda 114/2021, e que assim que os valores ingressarem nas contas municipais, estará convocando o Sindicato para discutir a partilha;

Foi requerido ainda da gestão, que pagasse sempre a regência de Classe nas férias, inclusive porque há base jurisprudência advinda do próprio TCM, a Procuradora Dra. Thais informou que iria rediscutir a questão junto a administração;

Assim sendo, na discussão dos pontos de pauta, agradecemos a todos os filiados do SISMUB, ao ponto que aguardamos todos na assembleia para passar detalhadamente todos os pontos de pauta.

Atenciosamente,
Diretoria do SISMUB