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Ribeira do Pombal, 13 de Novembro de 2023 – A Câmara Municipal de Ribeira do Pombal anunciou hoje a perda do mandato do Vereador Alessandro de Melo Gomes Calazans. A decisão vem em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado, conforme determinação do Juiz de Vara Criminal da Comarca.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, em cumprimento ao processo administrativo nº 004/2023, assegurou ao Vereador o direito à ampla defesa, conforme previsto no Art. 51, inciso V, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município. Com a decisão proferida, a Câmara declara a vacância do Cargo de Vereador e determina a imediata convocação do suplente, nos termos do Art. 50, §1 do Regimento Interno da Câmara.
O Presidente da Câmara será responsável por comunicar oficialmente a decisão ao Plenário durante a próxima sessão ordinária, incluindo a declaração de perda de mandato e a convocação do novo Vereador.
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