Por Nonato Melo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo que em processos ainda não concluídos, não poderão ser candidatos no pleito de outubro. A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal entendeu que a lei não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Os ministros do TSE, no entanto, não se pronunciaram sobre dúvidas que podem surgir em relação à aplicação da lei. A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".A emenda foi considerada apenas uma mudança de redação e não foi analisada pelos ministros do TSE nesta quinta-feira, porque não foi tratada na consulta.
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