Até o dia 10 de maio os prefeitos baianos poderão solicitar ao órgão oficial do Estado, responsável pela reordenação das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios por coordenadas geográficas e/ou UTM em suas linhas territoriais. O prazo é de 120 dias para a elaboração do Plano de Ação pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, juntamente com a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN), através da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O governador Jaques Wagner sancionou a Lei n.12.057 de 11 de Janeiro de 2011 que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. A atualização das divisas com revisões quinquenais foi publicado no Diário Oficial do dia 12/01/2011.
Em decorrência do grande número de emancipações ocorridas na Bahia nos últimos cinquenta anos, partindo de um total de 150 municípios, em 1953, e chegando hoje a 417, faz-se necessária uma atualização das divisas intermunicipais. O problema se agravou com o Censo 2010 realizado pelo IBGE. Está devidamente comprovado que em quase todos os municípios baianos são constatados problemas relacionados aos seus polignos municipais. Vale destacar ainda que muitas prefeituras administram áreas fora do seu território. Na Bahia, o único município que não tem conflito territorial é Cairu, porque é um arquipélago, os limites são o mar.
Segundo o Sr. João Miranda de Jesus (Miranda do Sem Terra), um batalhador na busca de uma solução para a área territorial pombalense, é de que " Ribeira do Pombal está com toda a documentação pronta para termos novamente á nossa área territorial de sempre. Resolvida esta questão, principalmente com Tucano, vamos para uma faixa populacional superior a 51.941 habitantes, desta forma o coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) passaria de 2.0 para 2.2, o que iria aumentar o montante da nossa receita em mais R$ 215 mil mensais. Com uma população maior, mais recursos de outras esfera de governo estarão vindo para o muncípio, não só o FPM. Em termos políticos, o número de vereadores poderia passar de 10 para 15, sendo que 13 vagas já estão garantidas para as eleições de 2012".
Informações da UPB --> Joilson Costa
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