Bahia agiliza conclusão de inquéritos sobre homicídios

Mais de 1.200 inquéritos policiais que, instaurados pela Delegacia de Homicídios da Capital até dezembro de 2007, ainda não foram concluídos, estão sendo examinados por representante do Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Civil desde a última semana. O trabalho está sendo desenvolvido na própria delegacia para imprimir agilidade aos processos de conclusão, informou o promotor de Justiça Antônio Luciano Assis, explicando que, antes de encaminhados para relatório, os inquéritos já são avaliados pelo MP, que, entendendo como necessária alguma medida, solicita seu cumprimento. Caso isso não seja necessário, o inquérito é prontamente enviado para o delegado relatar, voltando ao MP apenas para pronunciamento definitivo e remessa ao Poder Judiciário, complementou ele, afirmando que assim se abrevia o trânsito e se evitam diligências que possam atrasar o pronunciamento do Ministério Público.

De acordo com o promotor de Justiça, a ação implementada em Salvador deverá facilitar o cumprimento da ‘Meta 2’ da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que visa concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 2007 no país. “Aqui na Bahia, precisamos acelerar um pouco”, frisou ele na palestra proferida durante o ‘I Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social’, realizado pelo MP no último dia 3. Na oportunidade, Luciano Assis lembrou que o estado ocupa o quinto lugar entre aqueles que estão com os inquéritos sem conclusão, o que foi identificado por meio de exaustivo trabalho de levantamento, que evidenciou a existência de 10.145 inquéritos policiais por crime de homicídio instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda inconclusos. Atualmente, destacou o promotor, “sabemos qual a situação de todas as delegacias da capital e interior no que se refere a número de inquéritos por crimes de homicídio anteriores a 2007”. Agora, é fundamental haver o engajamento dos membros do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia para se cumprir a meta, pois ela, além de revelar os números e dados estatísticos, apresenta os gargalos e o diagnóstico da persecução penal, com a identificação dos problemas que historicamente dificultam a conclusão das investigações dos crimes, ressaltou Luciano Assis.
Designado pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva para ser gestor do MP frente ao cumprimento das metas da Enasp, Luciano Assis salientou que o MP está envidando esforços para cumprir a ‘Meta 2’. No último mês de abril, o PGJ e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, firmaram um Termo de Cooperação Mútua que tem como objetivo a conclusão dos referidos inquéritos, lembrou o promotor de Justiça, assinalando ainda que também foi criada por ato do procurador-geral uma força-tarefa que está em plena atuação e que, hoje, por iniciativa do MP, todos os inquéritos que fazem parte desse trabalho são devidamente etiquetados para facilitar o trâmite com prioridade de exame entre as instituições.
Em relação a Ribeira do Pombal temos 03 (três) Inquéritos Policiais, sendo um de 1999, outro de 2002 e outro de 2003.