Inquéritos Policiais na Região

COMUNICAÇÃO Nº. 012/2011

O Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação dos arquivamentos abaixo relacionados:

Inquérito Civil SIMP nº. 249.0.89153/2010, da Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal. Improbidade Administrativa. Interessado(s): a sociedade;
Inquérito Civil SIMP nº. 003.0. 4546/2009, da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal. Condições de funcionamento do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária. Interessado(s): a sociedade;
Inquérito Civil SIMP nº. 249.0.163982/2007, da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal. Condições de funcionamento do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária de Banzaê. Interessado(s): a sociedade; Publicado no DPJ de 17/06/2011
Instauração de Procedimentos Administrativos e Inquérito Civil publicado no DPJ 17/06/11

O récem Promotor de Justiça empossado na Comarca de Cipó Dr. José Botelho começou forte o seu trabalho na região, pelo município de Ribeira do Amparo, que faz parte da Comarca de Cipó, com dois Procedimentos Administrativos.

 ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CIPÓ

Área: Infância e Juventude Subárea: Cível Inquérito Civil: SIMP: 078.0.101251/2011 Objeto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Ribeira do Amparo. Legislação infringida: Lei Federal 8.069/90, Arts. 1º e 131; Constituição Federal, Art. 227. Data de Instauração: 06/06/2011 Interessado: A Sociedade Investigado: O Município de Ribeira do Amparo

Área: Infância e Juventude Subárea: Cível Inquérito Civil: SIMP: 078.0.101251/2011 Objeto: Firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Ribeira do Amparo, visando a regularização do funcionamento do Conselho Tutelar de Ribeira do Amparo-Bahia, cuja dissolução se deu em 02 de junho do corrente ano, face à expiração dos mandatos dos conselheiros, bem como a abertura de procedimento de escolha do Conselho Tutelar no prazo máximo 120 dias. Data de Instauração: 16/06/2011 Interessado: A Sociedade Investigado: O Município de Ribeira do Amparo

Já em Ribeira do Pombal a Dra. Nívia Carvalho Andrade Rodrigues também está desempenhando um bom trabalho frente a 1ª Promtoria de Justiça, foi instaurado o Inquérito Civil, para apurar possível falta de Saneamento Básico na Zona Sul da Cidade de Ribeira do Pombal.

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRA DO POMBAL

Área: (CONSUMIDOR) Inquérito Civil SIMP – 249.0.103807/2011 Objeto: SANEAMENTO BÁSICO Data de Instauração: 16/06/2011 Representante: MARIA RITA DE JESUS Representado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL