Mais uma ação Civil Pública em Ribeira do Pombal

O Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa da Promotora de Justiça Nívea Carvalho, ajuizou no último 31.05.2011, Ação Civil Pública sob o número 0001105-57.2011.805.0213, mais uma vez pelo ato de improbidade administrativa, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeira do Pombal, contra José Lourenço Morais da Silva Júnior, Pedro José da Silva, Maria do Carmo Freire do Nascimento, Marcelo Emmanoel Silva, Osvaldo Vieira de Brito Neto, José Carlos da Silva, João Paulo Conceição, Laudelino A. de Souza Neto e Rosilene Linhares Santana, e mais uma outra ação com entrada no dia 30/05/2011 – como consto nos autos do TJ-BA, sob a numeração 0001148-91.2011.805.0213 onde o Ministério Público do Estado da Bahia – também na mesma Comarca, destinadas aos réus: Carlos André Macedo Ferreira, David Anderson da Silva Durval, João Paulo Conceição Brito, José Carlos da Silva, Jose Lourenco Morais da Silva Junior e Laudelino Antonio de Souza Neto. O processo está em movimentação de conclusão para despachos e obedece aos mesmos critérios dos demais com relação aos prazos de “quitação”.

Todas estas ações comprovam que o MP em Ribeira do Pombal não está dando “moleza” aos administradores do município, por isso é bom que – também – o Poder Legislativo de Ribeira do Pombal fique bastante atento, pois “o canto de passarinho verde soo” alguma ação voltada para os parlamentares municipais. Da mesma forma, Banzaê fique em alerta também, e continue trabalhando com transparência.
Veja abaixo a tabela do registro dos dos dois processos:

Numeração Única:			0001105-57.2011.805.0213
Tipo Ação		Ação Civil Pública		Órgão Judicial		V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
Comarca			RIBEIRA DO POMBAL		Data Entrada
Partes					Advogados
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Qualificação: AUTOR					MINISTERIO PUBLICO (BA-11111111)
JOÃO PAULO CONCEIÇÃO BRITO Qualificação: REU
JOSÉ CARLOS DA SILVA Qualificação: REU
JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR Qualificação: REU
LAUDELINO A DE SOUZA NETO Qualificação: REU
MARCELO EMMANUEL SILVA Qualificação: REU
MARIA DO CARMO FREIRE DO NASCIMENTO Qualificação: REU
OSVALDO VIEIRA DE BRITO NETO Qualificação: REU
PEDRO JOSE DA SILVA Qualificação: REU
ROSILENE LINHARES SANTANA Qualificação: REU
Data	Movimentação						Complemento		Observação
08/06/2011	CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.						TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA		C/ CARGA
08/06/2011	PROCESSO AUTUADO
01/06/2011	DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA						VARA:: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS TIPO:: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Numeração Única:	0001148-91.2011.805.0213
Tipo Ação	Ação Civil Pública	Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
Comarca	RIBEIRA DO POMBAL		Data Entrada
Partes			Advogados
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Qualificação: AUTOR			MINISTERIO PUBLICO (BA-11111111)
CARLOS ANDRE MACEDO FERREIRA Qualificação: REU
DAVID ANDERSON DA SILVA DURVAL Qualificação: REU
JOÃO PAULO CONCEIÇÃO BRITO Qualificação: REU
JOSÉ CARLOS DA SILVA Qualificação: REU
JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR Qualificação: REU
LAUDELINO ANTONIO DE SOUZA NETO Qualificação: REU
Data	Movimentação			Complemento		Observação
09/06/2011	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO.			TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA		cls c/carga
09/06/2011	PROCESSO AUTUADO
30/05/2011	DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA			VARA:: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS TIPO:: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Fonte: Informações do TJ-BA