sexta-feira, 8 de julho de 2011

CORIBE: MINISTRA DO TSE TOMA DECISÃO INÉDITA


Além da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconduziu o prefeito de Coribe ao cargo nesta quarta-feira (6), a Corte também trouxe o vice-prefeito do município, Paulo de Souza Pacheco (PR), de volta. Esta readmissão foi marcada por uma inédita decisão do Judiciário brasileiro: a ministra do TSE, Nancy Andrighi, considerou que a liberdade religiosa deve ser respeitada nos processos eleitorais. Para a juíza, interpretações religiosas na análise de ações não devem ser levadas em conta. Segundo informações do Correio Braziliense, a magistrada discordou da interpretação do juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Cássio José Barbosa Miranda, sobre o caso. O imbróglio se iniciou quando o vice-prefeito foi acusado pela coligação adversária de abuso de poder econômico e compra de votos, sob a alegação de que teria distribuído camisas com a frase "Vitória em Cristo". Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), entretanto, não havia qualquer prova que confirmasse a distribuição das camisetas. Mesmo assim, o magistrado baiano optou pela condenação do vice-gestor, destacando em seu voto que "a farta distribuição de camisas com apelo à vitória em nome Cristo" tinha como objetivo lançar o nome de Jesus "como se candidato fosse". "Ele jamais teve qualquer pretensão terrena, deixando isso bem claro em resposta à provocação do pusilânime Pilatos", assegurou o juiz. Nancy Andrighi considerou que o colega baiano havia contaminado o processo com discussão religiosa.
Do Bahia Notícias

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