Entrevista com Dr. Paulo Henrique da Vara Crime de Ribeira do Pombal

Diz o provérbio que se a montanha não vai a Maomé, Maomé vai à montanha. E é justamente isso que está acontecendo nos últimos dias. A verdade é que dizer que a Justiça está indo ao encontro de alguém, é motivo de espanto. Em Banzaê isso está sendo motivo de orgulho, porque nunca em sua história Banzaê esteve tão valorizada com relação à Justiça. O desejo é seja sempre assim: ao invés de medo, seja motivo de orgulho para Banzaê receber a visita da Justiça.
A baixo a fala do Dr. Paulo Henrique no dia 15/09 em Banzaê por ocasião do dia do Casamento Civil Comunitário.

Sobre a importância do evento:
Em minha opinião, aproveitando que é um dia de maior movimento na cidade, que é o dia da feira, ele agrega e traz pra perto da cidade o Poder Judiciário e Ministério Público que vem até a comunidade exatamente pra tentar resolver problemas que afetam e que cuja solução necessitaria que essas pessoas se deslocasse até Ribeira do Pombal, muitas vezes sem ter condições de fazê-lo, dependendo de outros ou gastando aquilo que não tem, fazendo despesa de relativa monta para o seu orçamento. Quando nós deslocamos até aqui, nós estamos dando a essas pessoas a oportunidade de, pelo ao menos demostrar nosso interesse, resolver seus problemas.

Atendimentos prestados
Especificamente no que aconteceu na Vara Crime, nós tivemos hoje audiências relativas aos atos infracionais cometidas por menores e as infrações de menor potencial ofensiva que geram os chamados TCO's. De minha parte eu fiquei satisfeito, porque todas as 15 audiências que nós tinhas marcado, todas conseguimos fazer acordos, e todos os processos fizeram relativos ao mesmo crime que eram a entrega de veículo automotor à pessoas não-habilitadas. Antes mesmo de olhar a punição, porque é um crime previsto na Lei, no artigo 310 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro - ates mesmo de olhar o crime em si, de punirmos a pessoa, nós estávamos dando à pessoa, na hora de fazermos a transação pena, isto é, o acordo, a parte a que se atribui esse crime e o Ministério Público, cuja homologação, após efetivado o acordo, é feita pelo Juiz, nós estávamos dando a essas pessoas que é um crime pegar um carro, uma moto - que todos os casos eram relativos a motos - e entregar a um filho ou a um parente que não é habilitado, mas no caso eram menores, é crime, e mais do que isso, nós estamos ali pra solucionar. Alguém pode até dizer assim: 'Mas pegaram poucos'. Mas antes pegar pouco do que pegar ninguém. Então essas pessoas certamente serão multiplicadores da ideia de que 'eu fui pego e tenho que pagar'.

Arrecadação das audiências
Nós fizemos muitos acordos relativo a pagamento em espécie que foram revertido para o CMDCA (Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente) ou para Secretaria de Assistência Social para ajudar no casamento coletivo que haverá hoje à tarde ou teve gente que alegou que não tinha condições de pagar e resolveu fazer a prestação de serviço. Veja a importância nesse evento neste aspecto porque nós estamos trazendo o Poder Judiciário pra perto da comunidade. Nós estamos trazendo a consciência das pessoas que erraram e têm que pagar por esses erros, estamos "usando" o erro das pessoas como exemplo de educação as demais, e essas pessoas que estão pagando pelos seus erros, esses erros estão sendo revertido para a comunidade. Uma dessas pessoas vai prestar serviço numa escola e outra vai prestar serviço no fórum. Então, tudo isso de nós punirmos só por um papel, punir pelo diálogo, pela conversa e pela educação. Espero que isso sirva de exemplo. Sabemos que as pessoas nunca vão deixar de emprestar moto ou carro a uma pessoa não-habilitada, mas certamente isso vai contribuir para que isso seja uma situa amenizada.

De quem foi a iniciativa
Eu estou aqui atendo a questões da Vara Crime, mas da Vara Cível tem o Promotor Dr. João Paulo, é a ele que deve todo o mérito. Ele apenas me consultou com relação uma data que eu tivesse disponível e de preferência numa quinta-feira. Eu estou na Comarca de Ribeira do Pombal há 5 meses e vejo nele o comprometimento, e realmente ele veste a camisa da função (e profissão) que faz, e tem se revelado um promotor acima da média e cujas atitudes são louváveis. Mas desde já quero dizer que é uma iniciativa que tem o meu apoio. E quero antecipar pra você que nós pretendemos fazer outro na Semana Nacional da Conciliação (entre os dias 22 de novembro a 2 de dezembro) nós faremos outro evento semelhante a esse aqui na cidade.
A Semana Nacional da Conciliação é um evento que é feito anualmente, de iniciativa do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - que todos os Tribunais do Brasil colocam os processos judicias são colocados para tentar se conciliar, ou seja, fazer acordos entre as partes envolvidas para tentar compor ao invés de esperar uma sentença judicial. Na Bahia a SNC dura duas semanas.

Reversão da arrecadação
Será arrecadado em espécie (como está escrito a cima) e depositado em uma conto do CMDCA, que é um órgão que tem CNPJ e será depositado diretamente na conta, depois o CMDCA farão projetos - não é a partir de interesse de um ou outro conselheiro - que serão apresentado ao Ministério Público que sejam voltados para o interesse da criança e do adolescente de Banzaê, sob a tutela e chancela do MP, para evitar que o dinheiro seja gasto de forma equivocada ou em coisas que não revertam especificamente para a comunidade.

Sua mensagem sobre esse evento
Só tenho a agradecer e elogiar ao compromisso, porque dentro das limitações físicas (de pessoal), nós chegamos aqui e encontramos toda no máximo que ela podia. Vimos as mesas de conciliação já montadas, equipamentos de informática já a disposição, agendamento das audiências. Eu fico muito engradecido, só tenho a elogiar as pessoas daqui que colaboraram que foi decisiva para a realização do evento.