Antes de tudo devo presumir que todos sejam bons. Os vereadores oposicionistas e os governistas, o executivo e o povo. Isso porque notória e publicamente sabemos que o Projeto de Lei nº 07/2011 tramita na Câmara Menor há pelo menos 90 dias, quando reza no seu Regimento Interno mais precisamente no Art. 112 que “O Prefeito poderá enviar à Câmara projeto de lei sobre qualquer matéria que não se inclua na competência privativa desta, que deverá ser apreciado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento se assim o solicitar”. E no § 1º deste mesmo artigo consta que “Se o prefeito julgar urgente a medida, poderá solicitar que a apreciação do projeto se faça em 45 (quarenta e cinco) dias”. E no § 3º estabelece ainda que “Esgotados esses prazos sem deliberação, serão os projetos considerados como aprovados, devendo o Presidente da Câmara comunicar o fato ao Prefeito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de destituição”. Mais adiante, no Art. 113 dispõe de forma clara que “Os projetos de lei com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independentemente de parecer das Comissões, para discussão e votação, pelo menos nas 3 (três) últimas sessões anteriores ao término dos respectivos prazos”. Deparamos no Art. 114 que é imperioso que “Decorridos os prazos do art. 113 sem deliberação da Câmara, ou rejeitado o projeto na forma regimental, o Presidente comunicará o fato ao Prefeito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de destituição”.
E lá na Casa do Povo o que se verifica são os fiscais do povo debaterem e firmarem posições: uns manifestando-se contrários a aprovação do mesmo. Do outro lado, em réplica, outros se posicionando favoráveis à aprovação. E no alto da cadeira mandatária do legislativo o Presidente da Mesa, calma e pacificamente aceita os argumentos de ambos e deixa de boa-fé os ventos levarem a decisão lá para mais adiante. E desse modo o tempo passa. E o povo, único beneficiário dessa questão que assiste a tudo de camarote regado a chá e a café, fica sem ver o desenrolar do embate e acha tudo isso normalíssimo. E o executivo que vendo o prazo para obter o empréstimo junto a CEF se esgotar, que age mais beneplácito do que reprovativo!
É verdade que o PL nº 07/2011 causa polêmica, por ele faz travar-se um tenso debate entre as partes, o povo quer, mais nem tanto (sic), os frutos da sua aprovação. Mas espere, algo deve está errado! Onde estão aqueles que realmente querem a aprovação do já referido projeto? Não poderiam atuar simplesmente dentro do que é facultado pelo Regimento Interno? Façamos uma análise sobre esses questionamentos.
Se a maioria dos edis que compõem o legislativo são da base aliada do governo executivo municipal, eles frustram a todos quando não fazem jus ao seu papel. Poderiam ater-se ao Art. 86 do Regimento Interno que preconiza “A votação da matéria proposta será feita na forma determinada neste Regimento” e ao Art. 87onde determina que “A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá à seguinte classificação: I – projeto de lei de iniciativa do Prefeito, para o qual tenha sido solicitada urgência; [artigo flagrantemente infringido pelo Presidente da Mesa] II – requerimentos apresentados nas sessões anteriores ou na própria sessão, em regime de urgência; [atitude imediata que deveria ter sido utilizada pelos vereadores que dão sustentação à prefeita para requerer a colocação da matéria na pauta da Ordem do Dia tendo em vista a negativa do Presidente da Mesa. Lógico que sendo maioria a situação, no momento da apreciação em Plenário obteria o placar de 5 x 3] III – projetos de lei de iniciativa do Prefeito sem a solicitação de urgência; IV – projetos de resolução ou de lei; V – recursos; VI – requerimentos apresentados nas sessões anteriores ou na própria sessão; VII – moções apresentadas pelos vereadores; VIII – pareceres das comissões. Finalmente no Art. 88 encontramos que “A disposição da matéria da Ordem do Dia só poderá ser interrompida ou alterada por motivo de urgência, preferência, adiamento, solicitada por requerimento apresentada no início da Ordem do Dia aprovado pelo Plenário”.[mais um ponto a ser aproveitado favoravelmente e até agora não foi].
A minoria dos vereadores entenda-se oposição, cumprem sem empregar muito esforço verbal nem regimental o seu papel. Até onde sei não obstruiu a pauta, não pediu vistas do PL, não deixou de comparecer às sessões para deliberarem sobre a matéria, etc.
No tocante a atuação da Mesa Diretora, essa sim vem dando um baile em todos. Culpa o executivo por ter enviado o PL sem peça de caráter relevante (demonstrativo de impacto financeiro) para a boa apreciação, motivo que ensejou a devolução do mesmo e acarretou atraso; não coloca a matéria na Ordem do Dia amparado no Regimento Interno, daí subentende-se que o projeto foi encaminhado para as Comissões; afirma que o PL é inconstitucional (e para isso o mesmo deve ter sido analisado, no mínimo, pela Comissão de Justiça e Redação Final para que este órgão técnico possa ter emitido parecer opinativo neste sentido e, daí, conferir fundamento a esta afirmação); não tem sessão plenária o que mais uma vez, segundo consta devidamente justificado, pois estivera no TCM, em Serrinha; entre outras coisas que só Deus sabe. Acredito que tenta atingir uma pessoa e acaba acertando em quem nada tem haver com o problema.
Referindo-me ao Executivo este faz seu papel meritório de aplausos. Pede obras e bens aos Governo Estadual e Federal, assina convênios, elabora projetos para obtenção de recursos em prazo hábil, apresenta-os a quem de direito, obtém sinalização superior que pode solicitar a aprovação do Legislativo, possui maioria dos vereadores na Câmara, fato o que lhe permite fácil aprovação desses projetos. No entanto, na fase final desse elo, justamente na maioria dos vereadores é que está pecando. Falta assessoria para que os nobres vereadores ajam acertada e tempestivamente para valorizar harmonicamente o trabalho árduo da conquista desses recursos revertidos em bens e serviços para o povo. Percebo que lobos e cordeiros foram deixados a lançarem-se no fogo da democracia a fim de serem juízes do PL e réus ao mesmo tempo, perante á opinião pública.
E o povo, ah, o povo! Este é o único que não se manifesta pró ou contra de forma comprometida e clara, mostra-se em alguns cantos inconformado com o descaso dos seus representantes políticos, noutros injustiçado com a inércia de quem deveria agir em prol da coletividade; por vezes apresenta-se alegre com o benefício em outras ocasiões prostra-se triste e amargurado com a perda da pavimentação de 18 ruas que deixariam a cidade certamente mais bonita, menos infestada de doenças e melhor preparada para receber aditivos sanitários futuros.
Como pensava Santo Agostinho: crer depende do querer. Creio que os senhores vereadores dentro do prazo decidiram pelo o melhor para o povo. Finalizo dizendo que enquanto alguns estão em estado de graça com a rejeição, outros podem cair na graça daqueles que são favoráveis a aprovação. E que aqueles que serão os verdadeiros beneficiados podem se sentirem desgraçadas com a não aprovação. Fatalmente muitas desgraças. Pois como já disse um dia Alexis de Tocqueville, na democracia cada povo tem o governo que merece.
É verdade que o PL nº 07/2011 causa polêmica, por ele faz travar-se um tenso debate entre as partes, o povo quer, mais nem tanto (sic), os frutos da sua aprovação. Mas espere, algo deve está errado! Onde estão aqueles que realmente querem a aprovação do já referido projeto? Não poderiam atuar simplesmente dentro do que é facultado pelo Regimento Interno? Façamos uma análise sobre esses questionamentos.
Se a maioria dos edis que compõem o legislativo são da base aliada do governo executivo municipal, eles frustram a todos quando não fazem jus ao seu papel. Poderiam ater-se ao Art. 86 do Regimento Interno que preconiza “A votação da matéria proposta será feita na forma determinada neste Regimento” e ao Art. 87onde determina que “A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá à seguinte classificação: I – projeto de lei de iniciativa do Prefeito, para o qual tenha sido solicitada urgência; [artigo flagrantemente infringido pelo Presidente da Mesa] II – requerimentos apresentados nas sessões anteriores ou na própria sessão, em regime de urgência; [atitude imediata que deveria ter sido utilizada pelos vereadores que dão sustentação à prefeita para requerer a colocação da matéria na pauta da Ordem do Dia tendo em vista a negativa do Presidente da Mesa. Lógico que sendo maioria a situação, no momento da apreciação em Plenário obteria o placar de 5 x 3] III – projetos de lei de iniciativa do Prefeito sem a solicitação de urgência; IV – projetos de resolução ou de lei; V – recursos; VI – requerimentos apresentados nas sessões anteriores ou na própria sessão; VII – moções apresentadas pelos vereadores; VIII – pareceres das comissões. Finalmente no Art. 88 encontramos que “A disposição da matéria da Ordem do Dia só poderá ser interrompida ou alterada por motivo de urgência, preferência, adiamento, solicitada por requerimento apresentada no início da Ordem do Dia aprovado pelo Plenário”.[mais um ponto a ser aproveitado favoravelmente e até agora não foi].
A minoria dos vereadores entenda-se oposição, cumprem sem empregar muito esforço verbal nem regimental o seu papel. Até onde sei não obstruiu a pauta, não pediu vistas do PL, não deixou de comparecer às sessões para deliberarem sobre a matéria, etc.
No tocante a atuação da Mesa Diretora, essa sim vem dando um baile em todos. Culpa o executivo por ter enviado o PL sem peça de caráter relevante (demonstrativo de impacto financeiro) para a boa apreciação, motivo que ensejou a devolução do mesmo e acarretou atraso; não coloca a matéria na Ordem do Dia amparado no Regimento Interno, daí subentende-se que o projeto foi encaminhado para as Comissões; afirma que o PL é inconstitucional (e para isso o mesmo deve ter sido analisado, no mínimo, pela Comissão de Justiça e Redação Final para que este órgão técnico possa ter emitido parecer opinativo neste sentido e, daí, conferir fundamento a esta afirmação); não tem sessão plenária o que mais uma vez, segundo consta devidamente justificado, pois estivera no TCM, em Serrinha; entre outras coisas que só Deus sabe. Acredito que tenta atingir uma pessoa e acaba acertando em quem nada tem haver com o problema.
Referindo-me ao Executivo este faz seu papel meritório de aplausos. Pede obras e bens aos Governo Estadual e Federal, assina convênios, elabora projetos para obtenção de recursos em prazo hábil, apresenta-os a quem de direito, obtém sinalização superior que pode solicitar a aprovação do Legislativo, possui maioria dos vereadores na Câmara, fato o que lhe permite fácil aprovação desses projetos. No entanto, na fase final desse elo, justamente na maioria dos vereadores é que está pecando. Falta assessoria para que os nobres vereadores ajam acertada e tempestivamente para valorizar harmonicamente o trabalho árduo da conquista desses recursos revertidos em bens e serviços para o povo. Percebo que lobos e cordeiros foram deixados a lançarem-se no fogo da democracia a fim de serem juízes do PL e réus ao mesmo tempo, perante á opinião pública.
E o povo, ah, o povo! Este é o único que não se manifesta pró ou contra de forma comprometida e clara, mostra-se em alguns cantos inconformado com o descaso dos seus representantes políticos, noutros injustiçado com a inércia de quem deveria agir em prol da coletividade; por vezes apresenta-se alegre com o benefício em outras ocasiões prostra-se triste e amargurado com a perda da pavimentação de 18 ruas que deixariam a cidade certamente mais bonita, menos infestada de doenças e melhor preparada para receber aditivos sanitários futuros.
Como pensava Santo Agostinho: crer depende do querer. Creio que os senhores vereadores dentro do prazo decidiram pelo o melhor para o povo. Finalizo dizendo que enquanto alguns estão em estado de graça com a rejeição, outros podem cair na graça daqueles que são favoráveis a aprovação. E que aqueles que serão os verdadeiros beneficiados podem se sentirem desgraçadas com a não aprovação. Fatalmente muitas desgraças. Pois como já disse um dia Alexis de Tocqueville, na democracia cada povo tem o governo que merece.
Por: Paulo Sérgio Gonçalves de Souza
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