ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº. _______/2013.
Indico regimentalmente que a prefeita municipal encaminhe projeto de lei complementar visando reduzir o valor da alíquota do IPTU municipal, reduzindo a mesma para R$ 0,05( cinco centavos) por metro quadrado de área construída e o mesmo valor para terrenos e demais propriedades sem construções e benfeitorias, e que também ofereça anistia de 50% ( cinquenta por cento) para cidadãos que tenham dívidas com a fazenda municipal referente a atrasos de pagamento de IPTU;
JUSTIFICATIVA:
A indicação visa oferecer ao cidadão banzaêense a possibilidade de pagar seus impostos, ora sabe-se que é obrigação do município e do gestor municipal fazer a cobrança do referido imposto. Porém muitas pessoas tem sido cobrados em valores acima de suas capacidades de e de suas posses. Temos uma das alíquotas de IPTU mais caras da região e até mesmo em capitais do Brasil são cobrados valores inferiores aos praticados em Banzaê. Muitos cidadãos afirmam que não pagam o IPTU por ser muito caro e que se fosse mais em conta, não estariam devendo o referido imposto.
Observando essas questões e ainda verificando a necessidade de arrecadar os valores em aberto, o município deve procurar reduzir os valores cobrados para assim possibilitar aos cidadãos tanto o pagamento dos impostos como também regularizar sua situação junto ao fisco municipal. Peço aos colegas vereadores, a aprovação desta indicação e posterior envio ao gabinete da Prefeita para apreciação e encaminhamento da lei visando a solução da problemática da sonegação gritante do referido imposto municipal.
Sala das sessões, Banzaê 10 de junho de 2013.
José Alfredo da Silva Junior
Vereador autor
A indicação visa oferecer ao cidadão banzaêense a possibilidade de pagar seus impostos, ora sabe-se que é obrigação do município e do gestor municipal fazer a cobrança do referido imposto. Porém muitas pessoas tem sido cobrados em valores acima de suas capacidades de e de suas posses. Temos uma das alíquotas de IPTU mais caras da região e até mesmo em capitais do Brasil são cobrados valores inferiores aos praticados em Banzaê. Muitos cidadãos afirmam que não pagam o IPTU por ser muito caro e que se fosse mais em conta, não estariam devendo o referido imposto.
Observando essas questões e ainda verificando a necessidade de arrecadar os valores em aberto, o município deve procurar reduzir os valores cobrados para assim possibilitar aos cidadãos tanto o pagamento dos impostos como também regularizar sua situação junto ao fisco municipal. Peço aos colegas vereadores, a aprovação desta indicação e posterior envio ao gabinete da Prefeita para apreciação e encaminhamento da lei visando a solução da problemática da sonegação gritante do referido imposto municipal.
Sala das sessões, Banzaê 10 de junho de 2013.
José Alfredo da Silva Junior
Vereador autor
Nenhum comentário:
Postar um comentário