Décimo terceiro ou corte salarial?

Mês de junho chegou. E com os Festejos Juninos, hoje comemoramos um dos santos mais famoso: São João. E pelas bandas da Câmara de Vereadores de Banzaê, a fogueira foi acesa e parece que andou queimando a remuneração dos servidores, com a publicação do Decreto Nº 05 de 21 de junho de 2021. Vale ressaltar que o Presidente da Câmara é servidor e agora ataca os servidores do Poder Legislativo. O famoso "fogo amigo". 

Esperamos que os cortes que estão acontecendo estejam ocorrendo para ficar dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que não seja para privilegiar alguém ou um grupo de pessoas. 

Sabemos que o STF aprovou o direito ao 13° salário  para os vereadores, tanto que ex-vereadores ingressaram na Justiça pedindo o pagamento do 13° e tiveram ações indeferidos. O pagamento é legal, porém é imoral para situação que vivemos e, principalmente, em detrimento dos salários dos servidores.

Outros rumores que se espalham é que a Câmara de Vereadores de Banzaê tem contrato de serviços com outro escritório de advocacia. Sendo que na Instituição há um advogado concursado desde a gestão do ex-vereador Edson Brito. Como o Decreto visa conter os gastos da Casa, pergunta-se: há necessidade desse serviço? E os servidores, estão satisfeitos com isso?

Devemos lembrar que, se uma gratificação está sendo paga e não tem uma lei própria que regulamente a mesma, realmente pode ser deixada de ser paga ao servidor a qualquer momento. Por isso, que é URGENTE a necessidade de um Estatuto Geral dos Servidores do Município de Banzaê, pois, atualmente, só existe para os profissionais do Magistério.

Fica claro, que essa atribuição é privativa do Poder Executivo, cabendo, assim, ao Poder Legislativo, realizar indicação para o que mesmo envie um Projeto de Lei. 

Agora, no que tange aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Banzaê, essa responsabilidade é da Presidência da Câmara. Assim, o Presidente, Servidor Público, deve vencer o adágio popular "casa de ferreiro espeto de pau".