Prefeitura de Banzaê é denunciada ao TCM por irregularidades em licitações

Em tempos de crises causadas por desastres naturais, doenças (epidemias, pandemias entre outras), muitas vezes é permitido que prefeituras realizem compras sem que haja necessidade de abrir processo de licitação, para as empresas concorrerem à realização de vendas de produtos ou prestação de serviços dos quais ela esteja necessitando. Mas nem sempre isso pode ocorrer, mesmo sendo nos casos acima citados. Existe toda uma situação para que a inexigibilidade seja aplicada. As licitações podem acontecer em várias modalidades menor preço, carta convite e outros. 

Licitação quase sempre é o "calcanhar de Aquiles" de alguns gestores, em especial dos prefeitos. Basta lembrar das diversas operações feitas pelos órgãos de fiscalização, quase sempre tendo o Ministério Público à frente. Na região, o ultimo caso ocorreu no Município de Euclides da Cunha. 

A fiscalização não cabe somente ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), mas, também, à Câmara de Vereadores. Exercendo esse papel de fiscalização, os  vereadores da bancada Oposicionista (Zé Peixinho, Sessé do Campo do Brito e Keila Nunes) protocolaram denúncias junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia solicitando averiguação de alguns processos de licitações realizados pelo Município de Banzaê.

As denúncias, com pedido de medida cautelar, tratam de duas ações (aquisição de materiais e prestação de serviços) realizadas pela Prefeitura Municipal de Banzaê as quais deveriam ocorrer com licitação por menor preço (que é um dos principais requisitos para se adquirir produtos ou serviços com dinheiro público, além de outros), porém, segundo a denúncia, não foi isso o que ocorreu. Quando não se obedece aos critérios estabelecidos, esse ato pode configurar favorecimento à empresa, por mais que não seja essa a intenção.

Após todo trabalho o TCM pode aplicar algumas sanções a Gestora do Município de Banzaê, ou arquiva e até mesmo enviar cópia para o Ministério Público do Estado da Bahia, adotar as medidas cabíveis, como ajuizamento de Ação Civil Pública, podendo, até, resultar em improbidade administrativa. Agora, o que resta é aguardar o desenrolar da apuração.