Gestores escolares: eleição ou indicação?

Fonte: Diário Oficial do Município de Banzaê

A maioria dos municípios da Bahia e do Brasil, intensificaram em meados do ano passado a política de trabalho com gestores escolares por eleição participativa envolvendo a comunidade escolar para isso. Em Banzaê essa mudança já ocorreu nas seis escolas núcleos do municipais: Palmares, Banzaê (com três), Campo do Brito, Tamburil, Salgado e Queimada Grande.

Imagem: CIA Publicações

O Projeto de Lei foi encaminho pelo Poder Executivo sendo aprovado sem apresentação de nenhuma emenda pelos vereadores, inclusive da oposição.

Com assinatura do dia 6 de janeiro, e publicadas no Diário Oficial do Município no dia 20, as Portarias de 003 a 010/23, apresentam seus CONSIDERANDOS para a nomeação dos gestores das escola-núcleos de Banzaê. O segundo CONSIDERANDO, mostra que será "de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou  a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho", e no 9º CONSIDERANDO, mostra que "que, cabe ao Poder Executivo Municipal, o poder discricionário de nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança, especialmente na forma do inciso II, artigo 37, no caso, o cargo de diretor de unidade  escolar  classifica-se  como  cargo  em  comissão,  cuja  competência  para  o preenchimento é exclusiva do chefe do Executivo". Assim, ficam nomeados os seguintes Gestores Escolares (Diretores): ERIVALDO  ALVES  DA  GAMA - Escola João Bitencourt Paiva - Tamburil; DANIELA  DE  ALMEIDA  SILVA - Escola  Abraão  Souza  Gama - Queimada Grande; EDLÂENE  BITENCOURT COSTA - Escola  Mariana  Dantas  de  Matos - Banzaê (sede); NOÊMIA  DE  ANDRADE  VASCONCELOS  - Escola José  Benevides - Banzaê (sede); JONATHAS REGES DE SANTANA - Diretor das Escolas  Palmares - Palmares - e  José  Dionísio  de  Oliveira - Monte; ANARILDA  GAMA  DE  SOUZA  - Escola  Alfredo  Macedo - Salgado; ADALGISA  PEREIRA  CASTRO - Diretora das Escolas José Camilo Leles (Campo do Brito) e Genilza Bitencourt de Almeida (bairro Petronilo Dantas); e DEINIRAN  REIS  DE  ALMEIDA - Diretora da Creche Claudiane Almeida Miranda - Banzaê (sede).

No mesmo dia (6), foi assinada a Portaria nº 11, e publicada no DOM dia 23 de janeiro, na qual nomeia os vice-diretores de escolas do Município. A citar: JACKSON ALVES DOS SANTOS - Claudiane Almeida Miranda; CARLA  MACEDO  NUNES - Abrão  Souza  Gama; e ANCELMO  MACEDO  DOS  SANTOS - Alfredo  Macedo. 

Todo o processo, como mostra nos CONSIDERANDOS nº 11(10) que apresenta a fundamentação da   Lei  Complementar  nº  14.113/2020, mais conhecida com Lei do Fundeb, e o nº 11, que tem como base "o  Art.  206.  da  Constituição  Federal  reforça  os  princípios  da gestão  que  o  ensino  será  ministrado  com  base  no  princípio  da  gestão  democrática do ensino público, na forma da lei". Outro CONSIDERANDO, com base na Meta 19 do Plano Nacional de Educação, apresenta "que  os municípios na edição de seus planos devam assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos,  para  a  efetivação  da  gestão  democrática  da  educação,  associada  a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto". A "eleição" dos novos Gestores Escolares, como é apresentado nos CONSIDERANDOS, não garante cargo vitalício para os que forem eleitos. O princípio fundamental da Gestão Democrática é a participação da Comunidade Escolar na escolha dos seus gestores.

Fica o questionamento: por que, de fato e de direito, não foi realizada uma eleição, com a participação de toda comunidade escolar (país, alunos, professores, coordenadores e servidores administrativos)? Afinal, as gestões petistas tem características de participação popular nas decisões do governo. Exemplo é o famoso orçamento participativo. Será que algum cidadão ou algum Edil irá solicitar cópia dos cursos de gestão escolar dos novos diretores?