Ricardo Maia continua elegível após Justiça Federal reconhecer sua inocência

Por: ASCOM do Deputado

Justiça Federal Reconhece Inocência de Ricardo Maia e Reforça sua Elegibilidade. Decisões judiciais afastam alegações da oposição e confirmam que deputado segue apto para disputar eleições.

Brasília, 26 de Março de 2025 – O deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) reafirma sua total elegibilidade e repudia tentativas da oposição de distorcer decisões administrativas para sugerir irregularidades inexistentes. Diferente do que vem sendo divulgado por alguns meios de comunicação, não há qualquer condenação definitiva contra o parlamentar que o impeça de disputar eleições ou exercer seu mandato.

A Justiça Federal já afastou qualquer acusação de improbidade administrativa, reconhecendo que não houve dolo ou desvio de recursos públicos por parte do deputado. Nos processos nº 1001215-77.2020.4.01.3314 e nº 1002525-55.2019.4.01.3314 l, a Vara Federal Cível e Criminal de Alagoinhas/BA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgaram improcedentes a ações movidas contra Ricardo Maia, reforçando que não houve má-fé na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), exercício de 2014​.

Essa decisão judicial se sobrepõe às tentativas da oposição de explorar um julgamento administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo TC 005.772/2019-2, que manteve decisão anterior sem apontar enriquecimento ilícito ou prejuízo efetivo ao erário​.