Foi muito esperada por todos a decisão do julgamento do processo da Ação Civil Pública Por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Ribeira do Pombal - José Lourenço S. M. Jr - Zé Grilo - de autoria do Promotor de Justiça da Comarca de Riberia do Pombal Dr. João Paulo no final do ano passado, encaminhada ao Juiz Dr. Antônio Fernando o qual lhe deu o prazo de 15 dias a partir da notificação recebida pelas mãos dos oficial de Justiça Eduardo da Conceição no dia 1º deste mês, isto é, o resultado final sairia ontem 15/02.
Mas ainda não encontramos nenhuma novidade com relação a essa ação civil Pública. Porém, hoje, o Diário Eletrônico do TJ-BA divulgou o resultado de processo da Segunda Câmara Criminal julgado pela juíza Dra. Nágila Brito, cunhada do primeiro secretário da Câmara de Ribeira do Pombal Nathan Brito.
Assim encontra o texto a informação no D.O.E do TJ-BA.:
"SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
ORIGEM: RIBEIRA DO POMBAL
PROCESSO Nº: 0006137-37.2010.805.0000-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JÚNIOR (PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL)
RELATORA: DESEMBARGADORA NÁGILA MARIA SALES BRITO
DESPACHO
Trata-se do ajuizamento de Ação Penal mediante denúncia oferecida pelo Ministério Público contra José Lourenço Morais da Silva Júnior, Prefeito do Município de Ribeira do Pombal, que teria cometido, em tese, as infrações previstas pelo artigo 89 da Lei nº 8.666/93 e artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67 (fls. 02/04), tendo sido juntados os documentos de fls. 05/129.
Contudo, reconheço a minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o feito, ante a incidência do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 3º e 97 do Código de Processo Penal, ordenando-se, por conseguinte, a remessa dos autos para regular redistribuição.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 9 de fevereiro de 2011.
NÁGILA MARIA SALES BRITO
Desembargadora Relatora"
Assim, o que parece é que o vice-prefeito Dr. Jairo terá que esperar mais um tempo para ocupar o cargo do Executivo em Ribeira do Pombal, e nós estaremos atentos a qualquer informação com relação à Ação Civil Publica por Atos de Improbidade Administrativa.
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