terça-feira, 24 de maio de 2011

Nepotismo em Banzaê

O que muitos se perguntavam, agora veio a resposta com relação ao nepotismo em Banzaê. O MP-BA em Ribeira do Pombal, representado pelo Sr. Dr. João Paulo Schoucair, fez as mesmas recomendações que em Ribeira do Pombal. Confira o trecho da Recomendação Ministerial:

RECOMENDA
 À Prefeita de Banzaê e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Banzaê:
 1. QUE anulem as contratações, no prazo de 30 (trinta) dias, de pessoas ligadas à Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores e servidores municipais, por casamento ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções, evitando ainda a formação de novos contratos com as aludidas restrições; 
2. QUE anulem as nomeações, no prazo de 30 (trinta) dias, dos servidores ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança, parentes até o terceiro grau, afim ou consanguíneo, da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Vereadores, evitando ainda novas nomeações com as mencionadas limitações; 
3. QUE informem à esta Promotoria de Justiça, por escrito, as medidas adotadas, em decorrência desta Recomendação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ribeira do Pombal, 23 de maio de 2011.
 JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
Promotor de Justiça Substituto


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