Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, foi recebida, à unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça na quinta-feira, dia 18 de agosta. O gestor é acusado de, em março de 2009, ter contratado irregularmente, pelo valor de R$ 25 mil, uma empresa para prestar serviços na área de arquitetura. A contratação, sustentou o promotor de Justiça José Jorge Freitas, foi efetivada mediante processo de inexigibilidade de licitação, apesar da situação não se enquadrar nas hipóteses previstas em lei para a inexigibilidade, pois havia clara possibilidade de competição e não restaram configuradas, nem sequer comprovadas, a notória especialização e singularidade dos serviços.
Ainda na sessão, o advogado do prefeito de Ribeira do Pombal (município distante 271 km de Salvador) solicitou ao colegiado do Tribunal que rejeitasse a denúncia oferecida pelo MP, pois, segundo ele, as provas seriam inválidas já que foram obtidas mediante investigação realizada pelo próprio Ministério Público estadual. A 2ª Câmara negou o pedido, considerando válidas as provas e afirmando o poder investigatório do MP em matéria criminal.
Informações do
www.mp.ba.gov.br. Redatora: Maiama Cardoso. --> Blog do Joilson Costa
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