Ministério Público arquiva o pedido do Vereador Edson Brito

O Presidente da Câmara de Vereadores de Banzaê, Edson Passos Brito, solicitou ao Ministério Público de Ribeira do Pombal (e Banzaê) uma investigação ao Projeto de Lei 007/2011, que autoriza à Prefeitura de Banzaê um empréstimo de R$ 2.274.000,00 financiado pela CEF para a pavimentação de ruas na sede do Município. O pedido foi recebida pela Promotora de Justiça Dra. Nívia Carvalho e foi arquivado, pois, "nesse diapasão, analisando a documentação recebida pela Prefeita de Banzaê, pode-se concluir não ser o caso de instauração de nenhum procedimento administrativo, pois não foi configurada nenhuma ilegalidade ou lesão a direitos ou interesse a cargo do Ministério Público". Outro motivação da negação ao pedido, foi a de que "o Ministério Público não é órgão participante do processo legislativo municipal, e nem pode exercer consultoria jurídica a entidades públicas (...) e nem tem qualquer propósito de orientar os vereadores da Câmara Municipal de Banzaê a se posicionarem frente a análise do Projeto de Lei questionado, pois, para isso, tal entidade pública possui sua assessoria jurídica, além de suas Comissões Legislativas (...) após verificação da ausência de ilegalidade ou lesão a direitos ou interesses a cargo do Ministério Público, arquivo o presente pedido". Respondeu a Dra. Nívia Carvalho.

Isso fica mais do que claro que as atitudes tomadas pelos vereadores da oposição, na pessoa do presidente Edson Brito, que essa era uma artimanha para ganhar tempo, e o projeto não ser apresentado e nem votado. Ainda assim, o  Presidente não se conteve e disse que vai contratar um técnico para fazer as medições das ruas, para mostrar irregularidades que não foram vistas aos olhos da Promotoria e dos demais setores sociais. Segundo ele, outro problema que poderá ser gerado é o acúmulo de dividas provindas das taxas de juros que poderão ser cobrados pela Caixa Econômica que podem chegar até a R$ 10.000.000,00.

Banzaê, por causa da omissão da população, do comodismo dos vereadores da situação, tudo indica que você perdeu essa. É lamentável! Tantas sugestões e alertas foram damos pelos sites e rádios e não quiseram se despertar. Só resta agora algumas situações: O mandado de segurança pedido pela Prefeita, o Presidente se solidarizar com o povo de Banzaê e fazer uma extraordinária para aprovar o Projeto (e isso deverá ser feito até quinta-feira (29) e, como disse o parceiro Bruno do Banzaê News, "ter paciência".
Se depender as chances serão mínimas ou 0 (zero).