Na sexta-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Banzaê, aconteceu mais uma audiência pública. Dessa vez o assunto foi para tratar da educação no município de Banzaê e a inclusão e assistência de alunos portadores de necessidades especiais. Quase 150 pessoas assinaram a lista de presença, deixando a galeria lotada - fato marcante em acontecimento desse tipo.
O Presidente da Casa (Vereador Vanderlei), fez a abertura dos trabalhos, agradecendo a presença de todos e falando sobre a importância de se realizar esse evento, cuja finalidade é tratar de assunto referente à educação, e depois passou para o Vereador Ramon da Queimada Grande conduzir a audiência. Dando prosseguimento, o Vereador Ramon (autor do requerimento do evento), cedeu o espaço para o grupo da FCD (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência) fazer uma apresentação musical, que animou o ambiente. E dando continuidade, chamou os palestrantes (Maria das Graças Miranda do Nascimento, Profa. Maria José Sara Carvalho dos Santos, Dr. Antonio Carlos Rangel Filho e Bel. Raimundo Nonato Melo) e convidados (Prefeita Jailma Dantas e a Secretária de Educação Jaciângela, as quais não compareceram, sendo enviado para representar a Prefeita, Antônio Carlos Bitencourt - chefe de Gabinete) para a composição da Mesa. Antes de convidar as pessoas para o uso da palavra, o Vereador Ramon falou da alegria que sente em está realizando essa audiência por está abordando um assunto de relevante importância: educação e inclusão (e assistência) de pessoas especiais, e agradeceu aos presentes, aos palestrantes, e aos que o ajudaram na organização do evento: professores(as) Josivan, Claudene, Antônia e Leila, e ao Presidente por ter atendido à sua solicitação. Em sua fala de abertura, frisou também que a função de educar é primordial para os pais. Os professores são colaboradores e continuadores da educação que deve começar em casa.
Iniciando o momento de palestras, convidou a Sra. Maria das Graças Miranda do Nascimento: 2ª Coordenadora Adjunta da FCD-BA (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia), com tema: Assistência prestada ao deficiente. Ela falou sobre seu trabalho e os objetivos da FCD, os materiais (equipamentos) que devem ser priorizados para que os portadores de necessidades especiais possam ter melhor mobilidades, e falou também sobre o descaso com isso; salientou sobre a lei do passe livre estadual, Chamou a atenção à discriminação que muitas vezes o "deficiente" passa, começando até na própria casa, e que na sociedade muitas vezes não são vistos como pessoas normais, mas que são; eles têm sentimentos e desejos iguais de qualquer outra pessoa. Em continuação, a Profa. Maria José Sara Carvalho dos Santos (Pedagoga com mestrado em supervisão pedagógica, Ênfase em Educação Especial Inclusiva, Dissertação sobre inclusão de crianças especiais, Especialista em Educação Especial e em Libras), com o tema Educação inclusiva, explicando o que é, qual o objetivo e como se faz. Ela falou, também, sobre seu trabalho junto ao atendimento de pessoas especiais, e o que a motivou a fazer a faculdade de Pedagogia com as especializações na área de pessoas especiais. Segundo ela, incluir o aluno especial na sala de aula, não é apenas inseri-lo juntos a outros, mas é dar-lhe o atendimento necessário, acima de tudo tendo respeito para com ele. Quando apenas inclui sem lhe assistir, isso trata-se somente de integração. Trabalhar com alunos especiais não é fácil, mas é possível. O aluno especial exite particularidades que devem se levadas em contas, diz ela, entre essas está o ritmo de aprendizado que é diferente do de outras pessoas "normais". Ela ressalta que a participação da família também é de fundamental importância. Fez menção aos artigos 205 e 206 da Constituição Federal para dizer que o poder desenvolver políticas de atendimento a essas pessoas não está fazendo nenhum favor, mas está pondo em prática o que rege a Lei Magna do País de 1988. O Dr. Antônio Carlos Rangel da Silva Filho (Advogado pós-graduado em Direito Tributário, professor da Faculdade Don Luiz de Ribeira do Pombal), tema: Lei 11994/07, Lei 11738/08 e Precatórios. Consoante o palestrante, o desenvolvimento de uma sociedade se dá quando se faz um maior investimento na Educação, e assim ele lembra que os professores são mal trados pois já existia uma lei desde 2008 que falava sobre o piso salarial dos professores (11.738/08), mas só em 2011 é que ela veio a ser posta em prática, e em sua fala - com base nessa lei - explicou como deve ser distribuída a carga horária do professor. Em sala de aula, o professor deverá cumprir uma carga-horária de 13,3 horas/aula (2/3) e 6,7 (1/3) em atividades extraclasses para uma carga horária de 20 horas, e que o que ultrapassa a esse tempo de 13,3, deverá ser contado como hora extraordinária, seguindo as normas regidas nas Leis Trabalhistas do País. Explicou também com base na Lei que hora/aula se difere de hora/tempo, onde a primeira é contada por 50 minutos e a segunda por 60 minutos. E em prosseguimento, tocou em questões relevantes da Lei 11.994/07 (FUNDEB), onde coloca que 60% dos fundos investidos, deverão ser usados na valorização dos professores, e isso remete a mencionar o mais polêmico assunto dos últimos tempos: os precatórios da educação, onde vários municípios estão passando por problemas, respondendo a processos de atos de improbidade administrativa pelo seu mau-uso devido à interpretações nas recomendações dos TCMs que têm pareceres diferente. Para o TCM da Bahia, os 60% (dos precatórios) deverão ser usados para a valorização da Educação, e 40% de forma especificada no parecer do TCM. Mas isso não é o que está ocorrendo em muitos municípios do Estado, que, em alguns casos, usam recomendações dos TCMs de outros Estados. O Bel. Raimundo Nonato Melo: (Bacharel em Direito Assistente Técnico do Ministério Público do Estado da Bahia e Diretor do Sindicato dos Servidores do MPBA), convidado a falar sobre Direitos e vantagens do servidor público. Em Banzaê (e não é diferente em outro município da região) os professores ocupam maior parte das vagas dos servidores públicos municipais. Diante disso, ele parabeniza a Prefeita Jailma, aos vereadores e ao SISMUB iniciativa e aprovação das Leis 283 e 284 que tratam do Magistério, faltando as outras categorias que são amparadas pela mesmo sindicato, porém essas Leis não foram postas em prática, como, por exemplo, no que diz respeito à classificação que vai de A a F, sendo mudado por meio de avaliação de desemprenho a cada 2 anos para professores efetivos, e alertou que a atuação do Sindicato nesse momento é de extrema importância, porém que ainda falta às outras categorias se unirem e criarem um estatuto que venha a ampará-los, e sem essa Lei eles correm grande riscos profissionais, como por exemplo perda de alguns diretos. Dentro de seu tema ele salientou sobre um ato que acontece em muitas prefeitura: as transferências de funcionários (remoção), onde muitas vezes se configura perseguição política. Ele questionou se "há uma abertura de um edital informando a necessidade de vagas para determinada localidade", e com a abertura desse edital, os funcionários deverão fazer - por livre vontade - a inscrição para ir trabalhar na referida localidade, caso ninguém se inscreva, a prefeitura nomeará alguém para preencher essas vagas, e que o funcionário que seja transferido deverá receber suas vantagens cabíveis. Segundo sua opinião, os professores vivem a uma festividade comemorada pelo Católicos: a Semana Santa. O Domingo de Ramos acontece na Jornada Pedagógica, onde o professor é aclamado como o "salvador", e seu trabalho é a Sexta-feira da Paixão, que começa sua Via-Crucis e não tem Domingo de Páscoa. Conforme falou, o professor é pouco valorizado pelo poder público, quando compara esse mesmo com uma pessoa que trabalha em telemarketing, onde até a altura da cadeira é calculada para não trazer desconforto para o mesmo. Além desses, o palestrante falou sobre o assédio moral que muitas vezes o funcionário público enfrenta no exercício de sua função, como no caso de conseguir sua licença prêmio, atestados médicos entre outros, e também enfatizou a valorização que devem ter os portadores de necessidades especiais.
Abrindo espaço à palavra ao público, o vereador Ramon convidou: Dra. Tahís (advogada da prefeitura de Banzaê), esclareceu que os recursos dos precatórios (previsto para dezembro estar liberado para Banzaê, num valor de quase 28 milhões) da educação serão investidos conforme do TCM, cujo recurso vem a título de indenização o qual será usado para professores e na educação como um todo. E quanto à polêmica das horas/aulas ela esclareceu que a secretaria usou o seguinte cálculo: uso as 13h (tempo) vezes os 50 minutos... faltou mais um elemento na operação). O cálculo mencionado por ela seria: 13x60/50=15,6. Aqui, as 13h e os 60 minutos foram colocados como hora/tempo e transformado em hora/aula (50 minutos), segundo ela, com base nesse cálculo os professores estão trabalhando 15 aulas e não 15 horas, como está sendo falado. Representando a bancada da Situação, Vereador Adriano da Queimada. Para ele existe, sim, direito quando se cumpre com os deveres. Com relação às colocações das palestrantes Maria das Graças e Maria José Sara, ele disse que tem conversado com a Prefeita sobre essa questão, e que com respeito aos precatórios, no seu modo de ver há "contradições" (divergências de de interpretações das recomendações do TCM), e que por isso, alguém depois possa querer dizer que os vereadores não apoiaram os professores. Mas ele garante que "se esse dinheiro, 60% é da educação, mas não diz se para os professores", mas seja, lá, qual for a decisão do Supremo, a Câmara não se exitará em cumprir as determinações, mas se já vier determinado pelo Supremo, a Câmara de Banzaê não poderá fazer nada pelos professores. O Vereador Agrício (da Oposição) enalteceu o trabalho prestado pelos professores na educação de pessoas, e enfatizou a importância de se criar um plano de carreira para as demais categoria, para que estas venha a ter suas vantagens e ações respeitas também. Salientou que o quanto é importante acabar com as perseguições políticas praticadas, principalmente, pelas remoção de servidores para outras localidades, e quanto aos precatórios disse que será a favor dos 60% que cabe aos servidores públicos. O Presidente do SISMUB - Jorge - esclareceu que em toda a história de Banzaê nunca houve um decreto informando que em determinada localidade precisa de "x" funcionários e o tempo de permanência (anos). E quanto às remoções por perseguições ele deu o próprio exemplo (bem como da professora Claudene) que já foram transferidos inúmeras vezes para as áreas de mais difíceis acessos em Banzaê. Em questão dos precatórios, o Sindicato ainda não tem uma definição de valores e como isso será repassado, e sugeriu aos vereadores, através do presidente da Comissão de Educação - vereador Ramon - para que formem um equipe de discussão para esse assunto, pois em muitos municípios esse recurso está sendo usado de maneira irregular. E sobre o plano de carreira de outras categorias, foram feitas algumas reuniões, mas não obteve êxito, mas que não parará por aí, e novas tentativas terão; sobre as horas/aulas (15 aulas), ele disse que não houve mais discussões, mas que apenas uma vez teve conversa, e somente. Apesar de tudo, cabe aos professores fazerem a sua parte, também. E para finalizar a participação do público, a Profa. Claudene mostrou que a gratificação maior do do professor é ver o sorrio estampado na cara do se aluno, e parabenizou aos professores Ronivon e Genilda do Flaviano Dantas ´que incentivaram seus alunos a participarem da audiência, e aproveitou para relatar a insegurança que a escola se encontra, sem muros e porteiros adequado, e enfatizou a dificuldade que tem em trabalhar com alunos portadores de necessidades especiais por falta de apoio do poder público, e a disparidade de escola de escolas que tem funcionários por demais, enquanto outras tem diretores que exercem papel de coordenador e vice-diretor. Para ela, os discursos de valorização da educação são apenas discursos e nada mais.
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