Vereador Ramon da Queimada denuncia nepotismo em Banzaê

O vereador de Banzaê, Ramon da Queimada, irá notificar a Prefeita do Município, Jailma Dantas Gama Alves, neste dia 11.07.2017, dando prazo de 15(quinze) dias para que a mesma promova a exoneração de parentes seus e de outros ocupantes de cargos de confiança, em situação de nepotismo no âmbito da Prefeitura de Banzaê.

Na notificação, o vereador destaca que o nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, classificando ainda que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público, e que, portanto, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;

Ressalta que a Súmula Vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal, veda o nepotismo nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”;

Em razão disso, notifica a Prefeita a tomar as providências objeto da notificação, sob pena de ajuizamento da ação popular para anulação dos atos administrativos ora questionados e representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para apuração dos atos de improbidade administrativa.

Especificamente, notifica a Prefeita a exonerar em 15 dias, seu esposo, Marcos Andrade Alves(Secretário de Governo); ARMANDO DANTAS MATOS JÚNIOR, primo da Prefeita(SECRETÁRIO DE FINANÇAS); MANOEL MARCOS DANTAS JÚNIOR, irmão da Prefeita(SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS); PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA, cunhada do Secretário de Governo Marcos Andrade Alves (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); IGOR CESAR GAMA (SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), sobrinho da Vice-Prefeita Maria Vera Lúcia Gama Moraes; JACIONE SOUZA OLIVEIRA, Diretora de Creche, irmã da Secretária de Educação Jaciângela Souza Oliveira.

No geral, notifica-a a efetuar, no prazo de 15 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete e com qualquer outro cargo comissionado do referido Município, assim como promover a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau, das apontadas autoridades. Da Assessoria do Vereador Ramon da Queimada -→ Blog de Joilson Costa