Defensoria Pública ingressa com ação contra Estado e Prefeitura de Banzaê

Muitos podem ainda não saber, mas a Comarca de Ribeira do Pombal que abrange os municípios de Banzaê e Ribeira do Pombal, já conta com a Defensoria Pública. A Defensoria Pública está situada na Avenida Evência Brito, próximo ao Fórum, ao lado da Copel Moto, na antiga farmácia popular.

No mês de abril a 2° Defensoria Pública ingressou com Ação em desfavor do Município de Banzaê e o Estado da Bahia, em favor do cidadão E.M.S., residente em Banzaê, pedindo o fornecimento de medicamento ao paciente e com multa diária de R$ 1.000,00, caso as partes não cumpram. A medicação tem um custo acima de R$ 65.000,00 reais. A Dra. Raquel dos Santos Malta, Defensora Pública  é a autora da presente Ação. Vamos aguardar qual será a decisão do Poder Judiciário.