Foi aprovada na noite desta quarta-feira(22) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houveram ainda oito abstenções. Os deputados votam agora pelos destaques do projeto.
A proposta amplia também o prazo de permissão para contratação de trabalhadores temporários, que passa de três meses para nove meses. O texto aprovado seguirá direto para a sanção do presidente Michel Temer, por já ter sido aprovada pelo Senado em 2002, quando apresentada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
O texto prevê ainda, um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. No caso do serviço público, não poderá haver terceirização para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores e procuradores auditores.
Confira o resultado da votação: 231 votos a favor da proposta, 188 contrários e oito abstenções. Entre os 33 deputados baianos presentes na sessão, foram 19 votos “sim”, 13 “não” e apenas uma abstenção, do deputado Pastor Luciano Braga (PRB).
Votaram Sim: Arthur Maia(PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), José Carlos Bacelar (PR), João Gualberto (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Jutahy Junior (PSDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto(PP) e Sérgio Brito (PSD) - Votaram Não: Afonso Florence (PT), Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Félix Mendonça Júnior(PDT), Irmão Lazaro (PSC), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT) - Abstenção: Pr. Luciano Braga (PRB). Fonte: Bahia.ba
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