sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Preso ingressa com pedido de Habeas Corpus, e sem advogados.

"Leigos e Leigas: sal da Terra; luz do Mundo."
Festa de N. Sra. Montserrat - Povoado Monte (Banzaê-BA)
Se você pensava que todas as ações na Justiça dependeriam da intervenção de um advogado, enganou-se. Assim como você, muitos cidadãos imaginam que para todos os atos no Poder Judiciário necessita constituir um advogado, procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.  Pois saiba que até o Habeas Corpus, conhecido como remédio constitucional e contemplado na nossa Lei Maior, é uma das Ações que qualquer cidadão pode ingressar sem precisar de um advogado.

Já existem várias situações em que a pessoa em situação de condenação pela Justiça ingressaram com o pedido. Vários casos são conhecidos no Brasil inteiros de presos que já realizam esse pedido em papel higiênico, lençol e outras formas inusitadas. Isso mesmos! Um deles é o caso de Hugo Péricles Ribeiro Santana, considerado com um dos maiores traficantes de drogas do Estado da Bahia, preso em 28 de janeiro de 2016, (confira aqui), ele mesmo impetrou o seu pedido de Habeas Corpus, no Tribunal de Justiça da Bahia. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco - 1ª Câmara Crime 2ª Turma encaminhou o pedido para o Defensor Público.

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