O cidadão ANTONIO CARLOS BITENCOURT DOS SANTOS, contribuinte e eleitor do Município de Banzaê/Ba, protocolou nesta ultima terça-feira, 03.09.2013, perante a Prefeitura Municipal de Banzaê, requerimento solicitando cópia xerográfica de procedimentos licitatórios, processos de pagamentos e diversos termos aditivos, relativamente a contratos firmados com as empresas Natuba Transporte Comercio e Serviços LTDA – ME, Minha Região Serviços Combinado, Produção e Entreterimento e a empresa CONSTRUTORA LOCADORA CONCEIÇÃO E COSTA LTDA, firmados ao longo dos exercícios financeiros de 2010 e 2011, na gestão da ex-Prefeita do Município Jailma Dantas Gama Alves.O aludido cidadão fundamentou seu requerimento nos artigos 10 e 11 da lei de acesso à informação, Lei Federal n. 12.527/2011, bem como na Lei Orgânica do Município, e sustenta que referidos procedimentos, contratos e termos aditivos firmados pelo Município, devem ser alvo de investigação policial e do Ministério Público, eis que, podem estar maculados por irregularidades, tal como fracionamento de licitação, aditivos injustificados, superfaturamento etc..., que nulificam os pagamentos efetuados pelo erário público, autorizados pela ex-gestora.
Antonio Carlos diz ser lamentável a atuação dos vereadores do Município de Banzaê, na medida em que os mesmos, na condição de representantes do Povo, deveriam exercer o controle externo do Executivo, fiscalizando os atos administrativos e os gastos públicos, contudo, classifica a conduta dos parlamentares como omissiva, deixando a representação popular à mingua de irregularidades que podem ter minado recursos públicos ao longo do exercício financeiro apontado, merecendo a adoção de medidas investigativas urgentes.
Fonte: Blog do Joilson Costa
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